“O único argumento que encontramos para o afastamento absoluto dos deputados únicos da conferência de líderes não é o dia de hoje. É o dia de amanhã. Há um receio que aconteça com os atuais deputados únicos o que aconteceu com o deputado único do PAN na última legislatura”, afirmou Joacine Katar Moreira.
Estas declarações foram feitas minutos depois de a comissão dos Assuntos Constitucionais ter aprovado a revisão ao regimento que não dá direito de assento nem estatuto de observador aos deputados únicos na conferência de líderes.
Numa “única legislatura”, recordou, o deputado único transformou-se em grupo parlamentar, para o que é necessário eleger pelo menos dois parlamentares, tendo o PAN eleito quatro deputados.
Para a deputada do Livre, existiu “uma retórica” para alargar os direitos dos deputados únicos que, depois, não teve tradução prática na alteração ao regimento.
E alertou que, mais cedo ou mais tarde, o regimento vai ter de adaptar-se a esta nova realidade, em que há três deputados únicos no parlamento.
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