Em declarações telefónicas à Lusa, Pedro Moutinho referiu que o cumprimento dos serviços mínimos está “a minorar os efeitos” da greve dos trabalhadores da higiene urbana.
O colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) decretou serviços mínimos para a paralisação na área da higiene urbana em Lisboa, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), entre o Natal e o Ano Novo.
“A adesão é inferior a 50% neste momento, número que ainda é muito alto, já que acima dos 10 ou 15% já teria impacto”, admitiu Pedro Moutinho.
Antes, o STML situara a adesão à greve nos 60%, justificando a descida – na quinta-feira atingiu os 80% - com a instauração dos serviços mínimos, que considera desproporcionais e aos quais apresentou uma providência cautelar, que aguarda ainda decisão do tribunal.
Os trabalhadores da higiene urbana do município estão desde quarta-feira e até 2 de janeiro em greve ao trabalho extraordinário, sendo que na quinta-feira e hoje cumprem uma paralisação total.
Para o Ano Novo está prevista greve ao trabalho normal e suplementar no período noturno, entre as 22:00 do dia 01 e as 06:00 do dia 2 de janeiro.
“Estamos a conseguir retirar bastante, mas continua a acumular-se lixo”, relatou hoje o diretor de higiene urbana.
“A pressão é grande”, referiu, repetindo o apelo à população para que não deposite o lixo seletivo (vidro, embalagens, papel) nos ecopontos.
Nesta manhã, estavam garantidos 38 circuitos de recolha, indicou, reconhecendo, contudo, que se está “atrás do prejuízo”.
“Estamos atrás do prejuízo, porque, nesta altura, devíamos estar a responder no máximo”, admitiu.
Segundo o STML, os serviços mínimos decretados estão a assegurar cerca de metade dos circuitos de recolha habituais.
Pedro Moutinho disse ainda esperar que o fim da greve total – a paralisação nos próximos dias e até dia 2 de janeiro passará a ser apenas ao trabalho extraordinário – “alivie um pouco a pressão” e permita “recuperar o que está acumulado” num município onde são recolhidas 900 tonelada de lixo por dia.
Os sindicatos justificam a realização da greve com a ausência de respostas do executivo municipal, liderado por Carlos Moedas (PSD), aos problemas que afetam o setor da higiene urbana, em particular o cumprimento do acordo celebrado em 2023, que prevê, por exemplo, obras e intervenções nas instalações.
Segundo dados do STML, 45,2% das viaturas essenciais à remoção encontram-se inoperacionais, 22,6% da força de trabalho está diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho e existe um défice de 208 trabalhadores.
A Câmara de Lisboa assegurou que 13 dos 15 principais pontos do acordo celebrado em 2023 estão a ser cumpridos.
Os restantes dois – obras nas instalações e a abertura de bares em todos os horários e em todas as unidades – estão em fase de conclusão, indicou.
Para minimizar os efeitos do protesto, a autarquia decidiu implementar um conjunto de medidas, nomeadamente criar uma equipa de gestão de crise, disponível 24 horas; distribuir contentores de obra, em várias zonas da cidade, para deposição de lixo; pedir aos cidadãos que não coloquem o lixo na rua, sobretudo papel e cartão; apelar aos grandes produtores que façam a sua recolha durante estes dias; e pedir a colaboração dos municípios vizinhos, com possibilidade de utilização de eco-ilhas móveis.
A greve convocada pelo STAL alargou-se, na quinta-feira e hoje, ao setor dos resíduos urbanos no vizinho concelho de Oeiras e a vários municípios da região Norte.
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