1 - O voto é obrigatório?
2 - O que é a “cola eleitoral”? O eleitor pode levar o telemóvel ou uma arma?
3 - Porque é que o sistema eletrónico é um tema? Para Bolsonaro, principalmente
4 - Onde se vota em Portugal?
5 - Vota-se apenas para o presidente da República?
6 - Pode ficar tudo decidido na primeira volta?
7 - Algum presidente brasileiro foi eleito no "primeiro turno"?
8 - O que é a "checagem paralela"?
9 - Bolsonaro aceitará os resultados?
10 - Quando se sabem os resultados?

créditos: EVARISTO SA / AFP

 

1 - O voto é obrigatório?

Sim. No Brasil, o voto não só é um direito como é um dever.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 156.454.011 brasileiros estão aptos a votar este domingo, mais 6,21% em comparação a 2018.

Já o Cadastro Eleitoral de 2022 mostra que, mais uma vez, a maior parte do eleitorado brasileiro é composta por mulheres. Ao todo, são 82.373.164 de eleitoras, o que equivale a 52,65% do total.

O voto é obrigatório para os cidadãos com idades entre 18 e 70 anos. Para os cidadãos com idades entre 16 e 17 anos e com mais de 70 anos o voto é facultativo, bem como para os cidadãos não escolarizados (analfabetos).

A votação terá lugar em 5.570 cidades do país e em 181 locais no exterior, com o apoio de quase 1,8 milhões de delegados e membros de mesa.

E se não votar?

  • Se o eleitor não votar nem justificar a sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral este incorrerá numa multa, cujo valor pode variar.
  • Se o eleitor não votar na primeira volta pode, ainda assim, votar na segunda.
  • Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas e não as justificar, o título de eleitor poderá ser cancelado.
  • Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registo poderá ser impedido de obter passaporte ou cartão de cidadão, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos.

 

2 - O que é a “cola eleitoral”? O eleitor pode levar o telemóvel ou uma arma?

Para que os eleitores não se esqueçam dos números dos seus candidatos no momento da votação, a Justiça Eleitoral disponibiliza a chamada “cola eleitoral” que pode ser levada até à cabine de voto.

Esta é a "cola eleitoral" que um cidadão brasileiro pode levar consigo este domingo. Se ainda tem dúvidas como funciona e qual a ordem de votação, este vídeo ajuda a explicar.

Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido entrar com o celular ou qualquer outro dispositivo eletrónico, de registo de som ou imagem, ainda que desligados, na cabine de votação.

O eleitor deverá deixar o seu aparelho eletrónico na mesa recetora de voto e recolhê-lo ao concluir a votação.

De acordo com o TSE, “a manifestação individual e silenciosa por meio de bandeiras, adesivos, camisetas e outros adornos é permitida”, por isso, “é possível votar com a camiseta de candidata ou candidato”. Contudo, é proibido angariar votos, distribuir material impresso, assim como aglomeração de pessoas com roupas alusivas a um candidato.

É proibido ainda o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A proibição vale para a véspera, o dia das eleições e as 24 horas do dia seguinte ao sufrágio em todo território brasileiro sob pena de prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, em caso de incumprimento.

 

3 - Porque é que o sistema eletrónico é um tema? Para Bolsonaro, principalmente

O sistema de votação eletrónica a ser utilizado nas eleições brasileiras tem sido um dos tópicos da campanha por se encontrar sob suspeitas constantes por parte do atual presidente e candidato Jair Bolsonaro.

Desde o ano passado, quando as sondagens começaram a mostrar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o favorito para as eleições, o líder brasileiro tem alegado que o sistema pode estar sujeito a fraude, embora não tenha havido uma única reclamação em 26 anos de funcionamento.

"Apesar do acompanhamento das Forças Armadas" [ver pergunta 8], que participam no processo eleitoral, "não podemos deixar a possibilidade de fraude a zero", disse Bolsonaro, durante uma transmissão em direto nas redes sociais.

No mesmo dia, soube-se que o Partido Liberal (PL), partido de Bolsonaro, enviou ao TSE um relatório de uma equipa técnica contratada para analisar o sistema de votação. O documento questionava o facto de "apenas um grupo restrito de funcionários e colaboradores" da Justiça Eleitoral "controlar todo o código fonte das urnas eletrónicas".

Em reação a estas denúncias, o TSE respondeu em comunicado:  “As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

Ainda assim, o sistema de votação eletrónica é visto como uma fonte de orgulho por praticamente todos os quadrantes da sociedade brasileira. A sua implementação surgiu para reduzir o número de fraudes e aumentar a velocidade da contagem - num país com 156 milhões de eleitores, com várias áreas remotas e do tamanho de um continente - que costumava demorar dias e que agora se completa em poucas horas. Serviu ainda para facilitar o voto da população analfabeta, o que levou a uma redução drástica dos votos inválidos.

A sua primeira utilização teve lugar nas eleições municipais de 1996, em 57 municípios, sendo que o sistema foi alargado a todas as cidades do país a partir das eleições municipais de 2000. A partir de 2008, foi gradualmente introduzido um sistema de identificação dos eleitores baseado em impressões digitais. As urnas eleitorais receberam várias atualizações e melhorias técnicas ao longo dos anos.

Semelhante a uma calculadora gigante, têm um ecrã, um teclado numérico, dois botões para corrigir ou confirmar o número do candidato escolhido e um botão adicional para votar em branco.

Cada urna de voto é uma máquina eletrónica fechada, completa com alimentação elétrica, um processador e software anti-plágio. Não estão ligados à Internet e não dispõem de instalações de rede.

créditos: EVARISTO SA / AFP

Os eleitores utilizam o teclado para introduzir o número do candidato em que querem votar. Por exemplo, 22 para Jair Bolsonaro, 13 para Lula da Silva. Uma vez introduzido o número, a urna de voto exibe o nome, partido e fotografia do candidato no ecrã para que o eleitor confirme o seu voto ou o corrija, caso tenha cometido um erro.

Cada urna tem um cartão de memória interno que armazena os votos de forma encriptada, a fim de garantir a segurança da informação e prevenir a fraude. A ligação ao cabo usb é protegida com uma cera de selagem até ao fecho da votação.

No encerramento da votação, são impressos cinco exemplares do relatório das urnas, com os resultados, que são recolhidos e assinados pelos membros das mesas de voto e observadores.

Nesta eleição, pela primeira vez e em reação às críticas de Bolsonaro, os boletins serão publicados na Internet, para que qualquer pessoa ou instituição possa realizar a sua própria contagem.

Depois de imprimir o boletim, o presidente da mesa de voto retira o relatório com os resultados de cada urna e envia-o para uma mesa de voto.

Aí, a sua autenticidade é verificada e os dados são depois transmitidos à sede do mais alto tribunal eleitoral através de uma rede privada e criptográfica. Na sede do TSE, um supercomputador soma todos os votos expressos em todo o país e publica-os imediatamente.

De acordo com o TSE, o processo eleitoral está aberto "a mais de cem entidades", incluindo os diferentes partidos políticos, Congresso, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal e organizações privadas, educacionais e da sociedade civil.

Todos eles e qualquer cidadão que o deseje podem participar na auditoria e monitorização que existem antes, durante e depois das eleições.

Em declarações à Lusa na quarta-feira, em Brasília, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Portugal afirmou não existirem "dados que ponham em causa a fiabilidade do processo" eleitoral no Brasil.

"Não circulam no público dados que ponham em causa a fiabilidade do processo", disse, à Lusa, João Almeida, que se encontra em Brasília com uma comitiva da CNE, uma das entidades da rede eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que será observadora das eleições brasileiras.

 

4 - Onde se vota em Portugal?

Um total de 80.896 eleitores brasileiros estão registados para votar em Portugal nas presidenciais de 2 de outubro. Isto porque o voto no exterior é apenas permitido para a eleição do presidente da República, não podendo os eleitores votar para candidatos a outros cargos públicos.

O consulado de Lisboa, com maior número de inscritos fora do Brasil, tem registados 45.273 eleitores, um aumento superior a 100% relativamente às anteriores eleições presidenciais. No consulado do Porto, o sexto com mais eleitores, estão inscritos 30.098 e no de Faro há 5.525 habilitados para votar, acrescentou.

O aumento de eleitores inscritos reflete-se na organização da votação, tendo no caso de Lisboa, passado das 28 mesas de voto existentes em 2018 para 58 no escrutínio deste domingo.

Local das mesas:

A hora de votação respeita o horário local, assim os eleitores brasileiros em Portugal podem votar das 08h00 às 17h00. Caso haja pessoas na fila à hora do encerramento, estas ainda poderão votar, garantiram os três responsáveis consulares à Lusa.

O secretário dos assuntos multilaterais políticos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que acompanha as eleições presidenciais na comunidade brasileira em Portugal, garante que a segurança vai ser reforçada nos locais de voto.

“Haverá reforço de segurança”, afirmou Paulino Neto, acrescentando que "esse reforço de segurança é provido seja por empresas de segurança particulares seja pelas autoridades policiais nacionais” portuguesas.

Em termos de autoridades policiais portuguesas, será a Polícia de Segurança Pública (PSP) a garantir a operação de segurança do ato eleitoral.

A título de curiosidade, os EUA (182.987 eleitores), Portugal (80.896) e o Japão são os países com maior número de eleitores brasileiros.

Em 2018, o atual presidente e candidato brasileiro Jair Bolsonaro ganhou por esmagadora maioria, com mais vantagem, proporcionalmente ao conjunto de eleitores que votaram, do que no próprio Brasil.

 

5 - Vota-se apenas para o presidente da República?

Não, daí que o termo mais correto seja o de eleições gerais.

Os números são gigantescos, à imagem do país do tamanho de um continente: além dos 11 candidatos presidenciais, concorrem ainda 224 a governador, 243 ao senado, 10.630 a deputado federal, 16.737 a deputado estadual e 610 a deputado distrital, nos 27 estados (contando com o Distrito Federal) no país.

Dos mais de 29 mil candidatos, 1.323 procuram a reeleição.

Através do sistema maioritário serão escolhidos 27 governadores, 27 senadores e um Presidente. Se nenhum dos candidatos atingir mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados disputarão uma segunda volta agendada para 30 de outubro. Cada senador tem um mandato de oito anos e, nestas eleições, um terço das 81 cadeiras do senado vão ser renovadas. Será eleito um senador por cada unidade federativa.

Pelo sistema proporcional, vão ser eleitos todos os 513 deputados federais para a Câmara dos Deputados, para os próximos quatro anos, e milhares de deputados estaduais e distritais das 26 assembleias legislativas dos estados e da câmara legislativa do Distrito Federal.

Ao contrário do que acontece no Senado, onde todos os estados são representados de igual forma, na Câmara de Deputados, cada estado (e o Distrito Federal) elege uma bancada de representantes na proporção do número dos eleitores.

 

6 - Pode ficar tudo decidido na primeira volta?

As últimas sondagens dão a Lula da Silva 50% das intenções de voto, um valor que lhe garantia já a vitória na primeira volta, enquanto os valores de Jair Bolsonaro rondam os 36%.

Na sondagem feita pelo Instituto Datafolha para a Globo e para o jornal Folha de S. Paulo, foram ouvidas 6.800 pessoas entre 27 e 29 de setembro, em 332 municípios de todas as regiões do país.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Assim, Lula da Silva pode ter de 48% a 52% dos votos válidos.

Face à sondagem anterior, revelada a 22 de setembro, Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) mantém-se com intenções de voto válido de 50%, enquanto Bolsonaro, candidato pelo Partido Liberal (PL), sobe um ponto percentual, de 35% para 36%.

Já Ciro Gomes, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), desce de 7% para 6%, aproximando-se de Simone Tebet, a candidata do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para a qual se projeta uma intenção de votos válidos de 5%.

Caso nenhum dos candidatos ultrapasse 50% este domingo, os dois mais votados, que devem ser Lula da Silva e Jair Bolsonaro, voltam a enfrentar-se numa segunda volta em 30 de outubro.

 

7 -  Algum presidente brasileiro foi eleito no "primeiro turno"?

Por duas vezes. E só um nome o conseguiu.

Desde 1989, apenas duas das oito eleições para presidente acabaram na primeira volta. Nas eleições de 1994 e 1998, Fernando Henrique Cardoso, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi eleito presidente "à primeira".

Em 1994, Fernando Henrique Cardoso, também conhecido apenas por FHC, venceu o sufrágio com 54,24% dos votos válidos. Em segundo lugar, com 27,07%, ficou um nome bem conhecido, que concorria naquele ano pela segunda vez: Luíz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores, PT).

Nas eleições seguintes, FHC repetiu a proeza, desta vez com 53,06% dos votos válidos. Em segundo lugar estava novamente Lula da Silva (PT), com 31,71%.

Mas Lula conhece bem a ida ao segundo turno.

Em 1989, nas primeiras eleições do pós-ditadura, foi à segunda volta com Fernando Collor de Mello, sendo derrotado pelo candidato do Movimento Brasil Novo.

Já em 2002, Lula venceu José Serra (PSDB) com 61,27% dos votos válidos.

Em 2006 volta a não conseguir vencer à primeira e vai à segunda volta com Geraldo Alckmin (PSDB), candidato que convidou para a vice-presidência caso vença o sufrágio de outubro. Nesse ano venceu com 60,83% dos votos válidos. 

8 - O que é a "checagem paralela"?

As Forças Armadas brasileiras tencionam realizar um apuramento paralelo das urnas eletrónicas, algo inédito na história da democracia brasileira.

Como detalha a Folha de S.Paulo, o processo consistirá em levar militares para fotografar boletins impressos em cerca de 385 secções espalhadas pelo país no final da votação. Os dados recolhidos serão enviados para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que fará um trabalho paralelo de contagem dos votos, comparando-os com os dados informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

As Forças Armadas não têm atribuição de interferir ou conferir o processo eleitoral segundo a Constituição brasileira, mas os militares envolveram-se na corrida de 2022 ao aceitar um convite do TSE de integrar a comissão fiscalizadora das eleições.

No entanto, há ainda mais perguntas que respostas sobre todo este processo, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a questionar o Ministério da Defesa sobre os critérios e objetivos da contagem paralela. O TCU, de acordo com a Folha, quer saber se os militares vão simplesmente comparar os boletins de urna físicos com os resultados divulgados pelo TSE ou se pretendem estimar, pela amostra dos 385 boletins, o resultado final da eleição. O tribunal de contas quer ainda saber se os militares escolherão as urnas a serem analisadas ou se farão um sorteio.

 

9 - Bolsonaro aceitará os resultados?

O debate de quinta-feira na TV Globo, o último entre todos os candidatos, serviu para acentuar a dúvidas.

A candidata Soraya Thronicke (União Popular) questionou Jair Bolsonaro sobre se respeitará os resultados da eleição e se pretende fazer um golpe de Estado.

"Eu gostaria de saber do senhor, o que o senhor quer dizer que só vai respeitar as eleições se elas forem limpas e se o senhor pretende dar um golpe de Estado”, perguntou Thronicke, ficando sem resposta por parte do presidente brasileiro.

Numa entrevista exclusiva ao principal telejornal brasileiro, o Jornal Nacional da TV Globo, em agosto, Bolsonaro disse que aceitará o resultados das eleições "desde que sejam limpas”.

“Seja qual for [o resultado], eleições limpas devem e tem que ser respeitadas (…) Serão respeitados os resultados das urnas desde que as eleições sejam limpas”, afirmou Bolsonaro, a 22 de agosto.

A acrescentar, umas das frases que marcaram a campanha, proferida dia 18 de setembro. Em Londres, para o funeral da rainha Isabel II, o chefe de Estado brasileiro afirmou que se não obtivesse 60% dos votos, “algo de anormal aconteceu dentro do TSE”.

 

10 - Quando se sabem os resultados?

As urnas encerram em todo o país às 17h00, respeitando o horário de Brasília, 21h00, em Portugal continental. As primeiras projeções devem ser conhecidas no final da noite e os números oficiais ao início da madrugada de segunda-feira.

A uniformização do horário de votação ficou decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de dezembro de 2021.  Desta forma, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília na votação (das 8h às 17h), independentemente do fuso.

Assim, alguns estados terão o horário de votação alterados. Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte do Pará terão a votação das 7h às 16h. No Acre, será das 6h às 15h. Em Fernando de Noronha, das 9h às 18h. Sempre seguindo o horário local.

O SAPO24 estará a acompanhar o processo eleitoral ao logo do dia.

*Com agências