“Uma coisa é o acesso ilícito que possa ter havido por parte de alguém, outra coisa é as autoridades, perante documentos que estão no domínio público, que são do seu conhecimento, que revelam criminalidade organizada, desconsiderarem isso e justificarem a sua inação com o acesso ilegítimo a sua inação”, afirmou Ana Gomes.

A ex-eurodeputada, que falava à margem de uma conferência realizada hoje em Lisboa, considerou: “É insuportável e eu diria que é, de facto, mesmo um comportamento criminoso”.

O marido de Isabel dos Santos acusou, no domingo, Rui Pinto de ser “braço armado do complô” da investigação jornalística “Luanda Leaks”, acrescentando que João Lourenço, Presidente de Angola, e Manuel Vicente, antigo vice-Presidente, também fazem parte da conspiração.

O “Luanda Leaks” foi revelado por um consórcio internacional de jornalistas de investigação, onde se incluem a SIC e o Expresso, sobre várias transações suspeitas da empresária, em particular um esquema de ocultação para desviar cerca de 90 milhões de euros da petrolífera estatal Sonangol.

A investigação inclui 715.000 documentos, entre e-mails, contratos, auditorias, e contas obtidas por uma plataforma de denunciantes em África e partilhada com o consórcio.

Segundo os documentos, a Sonangol terá vendido ao marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, uma participação na Galp, avaliada em 750 milhões de euros depois de um empréstimo de 11 milhões de euros.

“O que eu sei é que a senhora engenheira [Isabel dos Santos] dizia, até ontem, que eram as autoridades angolanas [que estavam a organizar um complô] e até acusou os serviços secretos angolanos de estarem por trás da revelação de documentos”, lembrou Ana Gomes.

A ex-eurodeputada socialista acrescentou que “agora há uma nova versão”: “Sem dúvida que, como disse ainda ontem, a fonte não foram as autoridades angolanas. Sabemos que há uma plataforma pela luta contra a corrupção em África que facultou essa documentação ao consórcio de jornalistas de investigação. Eu penso que a todo tempo saberemos quem é a fonte”.

Ana Gomes adiantou ainda não estar surpreendida por não ter havido ainda consequências, nomeadamente no Banco de Portugal, na sequência das denúncias.

“O habitual aqui em Portugal é deixar passar a vaga e não fazer nada”, afirmou a ex-eurodeputada, referindo, no entanto, que “as instituições, as empresas, os portugueses” ficam “desqualificados” se “continuarem a deixar-se instrumentalizar e facilitar a criminalidade organizada que a cleptocracia dos Santos supõe”.

Tem de haver “um sobressalto ético e moral que arrepie caminho e que procure responsabilizar quem é responsável e que não pode ficar impune, porque o que está em causa são verdadeiros crimes não apenas cometidos contra o povo angolano e o Estado angolano, mas também contra o povo português”, sublinhou.

“Muitos dos crimes são praticados aqui em Portugal com consequências para Portugal, designadamente ao nível da própria fraude fiscal qualificada que o branqueamento de capitais implica”, explicou Ana Gomes.

A ex-eurodeputada criticou que “os partidos que estiveram no poder foram todos coniventes” com esta “legitimação, inclusivamente pela forma como foi tratado o chamado ‘irritante’, de uma forma muito contrária ao interesse nacional”, lembrando que se tratava de um caso de corrupção que envolvia Manuel Vicente e um magistrado português alegadamente corrompido.

“Temos supervisores e reguladores que não supervisionaram, que não regularam”, vincou.

Ana Gomes salientou que “o Banco de Portugal estava farto de saber o que é que se passava e escolheu não agir”.

“As autoridades, incluindo as fiscais, escolheram não agir. As autoridades judiciais, eu já disse várias vezes que, desde a Operação Furacão, havia todos os dados para atuar (…) e, no entanto, houve uma escolha política que é completamente incompatível com as proclamadas intenções de elevar a relação com Angola ao nível de parceria estratégica e ao nível da fraternidade e da amizade”, concluiu.

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