“Todas estas alegações dos ‘Luanda Leaks’ são muito preocupantes, se comprovadas, e são preocupantes para o país em questão [Angola] e para os bancos europeus porque, ao que parece, nem todas as regras foram cumpridas”, declarou a ministra croata Nikolina Brnjac, em nome da presidência rotativa do Conselho da UE, num debate sobre o caso no Parlamento Europeu.

Naquela que foi a primeira vez que uma instituição europeia se manifestou sobre o caso, a croata Nikolina Brnjac vincou que “as investigações terão agora de seguir o seu curso em Portugal e em Angola”.

A responsável, que falava em plenário na cidade francesa de Estrasburgo, adiantou que “talvez seja agora necessário voltar a rever” as regras existentes na UE contra o branqueamento de capitais.

Ainda assim, Nikolina Brnjac recordou que as leis existentes “são recentes e têm de ser executadas”.

Na sua intervenção, no Parlamento Europeu, Nikolina Brnjac adiantou que “o Conselho, assim como Parlamento e a Comissão, estão totalmente empenhados neste combate ao branqueamento de capitais”.

Destacando o “sentido articulado de ambição” entre estas três instituições, a responsável defendeu ainda que se avance, na UE, com um “regime mais eficaz”.

Bruxelas defende tolerância zero para dinheiro sujo na UE

A Comissão Europeia defendeu hoje “tolerância zero para dinheiro sujo” na União Europeia (UE), após revelações de esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, no caso ‘Luanda Leaks’, admitindo um “problema de não aplicação das regras” de supervisão.

“A UE deverá ter tolerância zero para dinheiro sujo”, vincou a comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, falando em nome do executivo comunitário num debate na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Na primeira reação da Comissão Europeia ao assunto, Helena Dalli destacou que o caso ‘Luanda Leaks’ revelou “não um problema de falta de regras, mas relativamente à própria aplicação das regras”.

Ainda assim, de acordo com a responsável, a Comissão Europeia está “disposta a reforçar estes instrumentos” de combate ao branqueamento de capitais e à evasão e elisão fiscal e “não hesitará em propor alterações [legislativas] que apoiem” estes objetivos.

Vincando que este “não é um problema de um único país”, a comissária europeia referiu que “uma melhor associação das regras de combate ao branqueamento de capitais e uma melhor supervisão são fundamentais para melhorar a estabilidade do sistema financeiro” na UE, assim como para “garantir a sua integridade”.

Helena Dalli apontou ainda que “existem desigualdades de país para país” na aplicação destas leis, pelo que propôs a criação de um novo mecanismo de supervisão a nível europeu.

“É fundamental criar um novo organismo de supervisão para combater o branqueamento de capitais, não criando exatamente uma nova estrutura, mas adaptando alguma já existente e dando-lhe poderes, um âmbito de aplicação definido e boa governação”, precisou a comissária europeia.

O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou em 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano utilizando paraísos fiscais.

Isabel dos Santos foi constituída arguida pelo Ministério Público de Angola, mas já veio negar as acusações, dizendo-se vítima de um ataque político.

Ao nível da UE, as regras mais recentes de combate ao branqueamento de capitais e crimes fiscais, de 2018, vieram reforçar as obrigações de vigilância dos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes mobiliários, entre outros, sobre as transações suspeitas dos seus clientes.

Estas leis comunitárias vieram também clarificar que as regras se aplicam às “pessoas politicamente expostas”, isto é, indivíduos que, pelo facto de exercerem ou terem exercido funções públicas importantes, podem representar um risco mais elevado de corrupção.

A Comissão Europeia instou hoje Portugal e sete outros Estados-membros a transporem efetivamente esta legislação europeia, apontando que “os recentes escândalos” tornam evidente a necessidade de regras rigorosas.

Previsto está agora que a Comissão Europeia apresente, no final de março, um novo plano de ação contra o branqueamento de capitais.

(Artigo atualizado às 19:18)

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