Quem ganhou?
O debate era difícil para os dois. Montenegro conseguiu pôr as políticas do Chega em cheque chegando a compará-las ao despesismo do período Socrático. Lembrou André Ventura que fez parte do partido que agora tanto critica e que, inclusive, nas ilhas - que marcaram parte do debate - chegou a votar com o PS.
Montenegro conseguiu manter a calma (q.b) e, até, ironizar alguns dos ataques de Ventura, reduzindo-o a apenas um peão na política e denunciando algumas incongruências.
Mais uma vez conseguiu captar o voto útil. O grande momento do debate foi o "não é não" de Montenegro, a um partido "xenófobo e racista" com cuja linguagem não se identifica, nem tem espaço para diálogo. Montenegro conseguiu passar esta mensagem nuns longos 15 minutos iniciais, mas que atiraram logo Ventura às cordas. Saindo como o estadista e Ventura o homem incongruente e dos ataques.
Quem perdeu?
André Ventura, neste debate, foi mais moderado, contendo as interrupções e as explosões. Contudo, aquela que é a sua bandeira - o direito à greve nas forças de segurança -, acabou transformado numa compensação às forças de segurança.
O líder do Chega gosta de andar de mãos dadas com a ordem e a "tranquilidade pública", mas Montenegro passou a ideia de que a possibilidade de greves e de filiação das forças de segurança ia mesmo trazer desordem e insegurança ao país.
Promessas:
Segurança
Luís Montenegro começa por dizer que "é indiscutível que há uma instrumentalização das forças de segurança no discurso do Chega e do deputado André Ventura". Continua acusando o Chega de irresponsabilidade programática, que assegura ser o caso das forças de segurança poderem ter filiação partidária e direito à greve. "Duas coisas erradas. A filiação partidária é a tentativa de colocar os partidos políticos dentro das esquadras e dos quartéis da GNR. No caso do direito à greve, que é uma questão debatida há muitos anos, e que coloca em causa o exercício da autoridade das forças de segurança, no caso da GNR ainda tem um outro acrescento, é que sendo uma estrutura militarizada significa que o André Ventura defende para os militares igual direito".
Depois do preâmbulo explicativo, continua acusando o Chega de "irresponsabilidade financeira" por "prometer tudo a todos, fazendo de conta que há recursos ilimitados para resolver os problemas que as pessoas têm, e que querem ver resolvidos com certeza". Continuando, "depois a irresponsabilidade de em áreas fundamentais de soberania onde é preciso assegurar a tranquilidade e a ordem. Aquilo que propõe é sindicalizar ainda mais as forças de segurança". Garantindo que é uma forma de seduzir as forças de segurança. "Não é uma medida perigosa, é uma medida inaceitável".
E, por fim, explica o que propõe perante forças de segurança que foram "vítimas de uma medida injusta do Governo". "Eu já assumi o compromisso, de iniciar um diálogo, uma negociação direta. Para tentarmos encontrar, do ponto de vista das suas carreiras, da valorização do seu trabalho, do ponto de vista remuneratório respostas que possam ser adequadas. Garantindo, por um lado, o exercício da atividade e até o recrutamento".
André Ventura acusa Montenegro de traição às forças de segurança, por ter dito, segundo o próprio, "que não se comprometia a atribuir o suplemento que foi atribuído à polícia judiciária, às forças de segurança restantes". Diz ainda que se este problema não for resolvido, não há nenhum governo que possa olhar para a sua tranquilidade pública - para dar segurança aos seus cidadãos - e possa dizer que tem a ordem e a tranquilidade pública totalmente assegurada". Continua, "os seus governos, e os Governos do PS espezinharam estes homens". Montenegro interrompe e questiona se foi na mesma altura em que Ventura "andava de bandeirinha a defender-nos". E se André Ventura responde, responsabilizando, que Montenegro era líder parlamentar, Montenegro retribui dizendo que na altura Ventura queria que ele fosse o líder do governo. Ventura nega.
Quanto à medida que propõe, diz que na Bélgica e em França a greve de polícias é permitida ainda que com restrições, tendo que "assegurar serviços mínimos como com os médicos". Compara aos juízes e aos membros do SEF que também podem ter filiação política. Montenegro corrige: os magistrados só podem se tiverem a atividade suspensa.
Ventura questiona: "Se os membros do SEF e a PSP podem fazer greve porque é que as outras forças de segurança não podem?" E ataca o PSD, "os senhores habituaram-se a espezinhar as forças de segurança". E deixa a promessa que por sua vontade ninguém que não dê estas regalias às forças de segurança "não persistirá num governo à direita".
E garante que a medida custará apenas "164 ou 200 mil euros". Remata: "num país como o nosso eu prefiro estar do lado da polícia do que do lado dos bandidos".
Corrupção
Luís Montenegro assegura que "há muita coisa a fazer na luta contra a corrupção" e enumera:
- Tirar a burocracia no Estado
- Ter um mecanismo de relação mais transparente entre a Administração Pública e as empresas
- Regulamentar o lobby
- Criminalizar o enriquecimento ilícito
Além disto diz que é importante ouvir as pessoas que estão no terreno, desde a PJ às magistraturas. "O meu compromisso é poder ter um diálogo com a PJ, com a PGR, com o Conselho Superior da Magistratura e fazer uma avaliação para não termos esta discussão permanente legal e irmos aquilo que interessa, que é termos instrumentos para investigação e, depois, que o sistema judicial funcione".
André Ventura já disse que quer ir buscar 20 mil milhões à corrupção, mas como? Começa por acusar o PSD de ter votado contra as propostas do Chega. Como o "aumento das penas dos corruptos". E garante que quer ir mais longe, onde "toca no coração das pessoas" e usa o exemplo da casa onde ainda vive Salgado. Continua dizendo que é na "apreensão e confisco de bens". "É aí que vai custar à corrupção verdadeiramente, e é aí que a vamos diminuir. É quando os corruptos sentirem que em Portugal não gozam connosco e ficam a gozar os seus bens milionários".
Diz que os 20 mil milhões em questão se recuperam"conseguindo acelerar os mecanismos de apreensão e confisco de bens". Montenegro garante que já há estes mecanismos na lei.
Pensões
Montenegro diz que há duas áreas em que as propostas dos dois partidos em debate são muito diferentes. Uma o "realismo, a nossa é exequível: fazer equivaler o complemento solidário para idosos com €820. É realista, está estudado e temos meios financeiros". Depois compara com a do Chega - de equivaler todas as pensões mínimas ao salário mínimo - dizendo que "custa no mínimo 9 mil milhões de euros e nós não temos dinheiro para isso".
Admite apenas a hipótese do valor de referência do complemente solidário para idosos ser igual ao salário mínimo nacional. E, para explicar a proposta de André Ventura usa um exemplo: "Imagine-se um pensionista com uma pensão de €300. Para ter uma pensão de €820 o Estado tem que lhe dar €500. O Estado comparticipa a esse pensionista - se ele não tiver mais nenhum rendimento - €520." Por outro lado, "a proposta do André abarca isto, mas abarca muito mais que isto. Abarca alguém que tenha uma pensão mínima de €300, mas que tenha outro rendimento. Que tenha, por exemplo, rendimento comercial, industrial. Pode até ser um ex-empresário, que tem €300 de pensão, mas que depois tem 2000 e tal euros de rendimentos que não são da pensão. O que André Ventura defende é que nesse caso o pensionista também esse acréscimo que seria de 200% no valor da sua proposta". Acrescentando que, com a proprosta do Chega, isto acontece mesmo que tenha outras pensões. "É preciso ter responsabilidade, mas também justiça social. Não é só justiça social".
Montengro acrescenta que acha injusto que para o complemento solidário de idosos contem os rendimentos dos filhos.
André Ventura, assume-se como o defensor da subida sustentada das pensões desde que chegou ao Parlamento e acusa o PSD de ter cortado nas pensões. Acusa Luís Montenegro de ter sido o líder parlamentar do partido responsável "pelo maior corte de pensões da nossa história". Montenegro volta a devolver dizendo que nessa altura Ventura fazia parte do partido.
André Ventura assegura que a sua media se tiver um valor de sete mil milhões de euros em seis anos, estamos a falar de um aumento da despesa, face ao nosso PIB, significa 7% de aumento da despesa. "É perfeitamente fazível".
E acordos pós-eleitorais?
Luís Montenegro teve que responder a esta pergunta antes de qualquer outra: "Com vitória do PS, sem maioria, deixa os socialistas governarem o país?" Começa pelo enquadramento necessário, "já disse várias vezes que não governarei se não vencer as eleições" e adianta-se a outro dos temas quentes do debate "e que nunca farei um entendimento político com o Chega. Não é não, e não vale a pena insistirem com essa pergunta." E justifica em três frentes:
1- "Temos instituições partidárias diferentes com princípios diferentes. E, por uma questão de princípio o PSD nunca alinhará com entendimento político com alguém que terá políticas opiniões políticas xenófobas, racistas, excessivamente demagógicas."
2- "Por uma questão de decência política. O Dr. André Ventura, utiliza muitas vezes uma linguagem que não se compadece com os nossos princípios, que não se compadece com a minha forma de estar na política". E exemplifica, "ainda ontem teve ocasião dizer que o PSD era uma 'prostituta política'. Isto não é uma linguagem própria, é o grau zero da política. Eu não pactuo com esta linguagem".
3- "Por uma razão de responsabilidade. O Chega apresenta um programa eleitoral. Em 13 medidas - aquelas com maior impacto financeiro - têm um impacto de 25 mil e 525 milhões de euros. É 9,3% do nosso produto. É uma gestão que se fosse levada a sério era igual à do Eng. Sócrates".
João Adelino faria recentra a questão no PS, e na viabilização de um governo socialista no caso de perder. Montengro avança, "eu já fixei os princípios que balizam a forma como os eleitores devem perceber a candidatura da AD: uma candidatura que visa ganhar eleições, constituir um governo - de maioria absoluta se tiver deputados para isso. De maioria relativa se for preciso. É nisto que eu estou concentrado. Eu não vou equacionar mais nenhum cenário. É este o cenário. A opção que temos dia 10 de março, é entre Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro". Numa discussão que tomou a primeira parte do debate acrescenta que não está a trabalhar num cenário de derrota. Onde garante que o único adversário do PSD é o PS.
André Ventura diz que o PSD tem sido o "colo que sustenta o PS" e acredita que é isso que o PSD vai fazer mais uma vez. Usa os exemplos da Madeira e dos Açores para acusar o PSD de ser um partido do sistema. Reafirmando a expressão 'prostituta política'. E acrescenta que o PSD "é o idiota útil da esquerda" e que com o PSD tem "autoestrada direta para o poder".
Quanto a coligações pós-eleitorais, deixa o futuro em aberto. "O Chega está, como sempre esteve, disponível para conversar. Se o PSD não fizer assumirá o ónus da irresponsabilidade e da instabilidade. Se calhar prefere conversar com o PS". Também em relação aos Açores não adianta soluções de futuro.
O líder do Chega acrescenta o PSD vai viabilizar governos PS, Montenegro responde-lhe que qualquer cenário pós-eleitoral não será discutido com ele. Ventura encerra dizendo "que tudo farei para tirar o Governo socialista do poder".
André Ventura também acha que o seu principal adversário é o PS. "Mas o principal adversário do sistema são os dois partidos que há 50 anos representam o sistema".
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