“A agência Lusa é tantas vezes subvalorizada. A Lusa é uma extraordinária ferramenta, um pilar estruturante da nossa democracia. É uma agência que prima pela excelência e um farol para combater a desinformação e a manipulação dos factos”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, num debate setorial, na Assembleia da República, em Lisboa.

Já sobre a RTP, o governante referiu que a estação esteve 10 anos com um contrato de serviço público que não foi alvo de revisão, quando a lei exigia que tivessem sido feitas, pelo menos, duas neste período.

Nesta década, conforme sublinhou, o setor foi alvo de transformações estruturantes, mas a RTP não se alterou “por mera passividade de quem tinha responsabilidades”.

Pedro Duarte admitiu ainda que o Governo está a beneficiar do trabalho que já tinha sido feito, dando como exemplo o Livro Branco desenhado para o setor dos media.

Contudo, vincou que “o difícil é tomar uma decisão política”, que disse ter dado muito trabalho.

O Governo apresentou, no ano passado, o Plano de Ação para a Comunicação Social, que contém 30 medidas, divididas em quatro eixos — Regulação do Setor, Serviço Público Concessionado, Incentivos ao Setor, Combate à Desinformação e Literacia Mediática.

Para o titular da pasta dos Assuntos Parlamentares, este plano contém 29 medidas que mereceram um generalizado consenso, com exceção da que previa o fim da publicidade na RTP.

Pedro Duarte saudou este consenso, defendendo que o plano não é do Governo, de uma fação ou de uma ideologia, mas sim do país.

Apoio aos media tradicionais pode ajudar no combate ao uso ilegítimo das redes

O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje, em Lisboa, que o apoio aos media tradicionais pode ajudar no combate ao uso ilegítimo das plataformas sociais por magnatas.

A deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua questionou o governante sobre um “magnata das redes sociais que tem abusado da sua posição” para interferir em várias eleições, dando como exemplo o dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk.

“É uma matéria que nos preocupa muito. O facto de as plataformas digitais serem aproveitadas para fins menos legítimos, digo até ilegítimos e imorais, para deteriorar a democracia é algo extremamente importante”, afirmou Pedro Duarte, num debate setorial, na Assembleia da República, em Lisboa.

No entanto, precisou que não se trata de apenas um magnata das redes sociais, mas até de Estados que patrocinam essa interferência.

O governante assegurou que não existe um antídoto para combater esta situação, mas apontou o investimento nos media tradicionais como uma pequena solução.

Pedro Duarte ressalvou que esta é uma matéria complicada, uma vez que o Estado não quer entrar num campo em que pode condicionar a liberdade de expressão.

“É um equilíbrio difícil, mas a medida que podemos adotar já é apoiar o jornalismo sério, rigoroso e independente”, insistiu.

O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares pediu ainda à deputada do BE cuidado no uso da afirmação de que devem ser aplicadas às redes sociais as mesmas regras da comunicação social.

Pedro Duarte vincou que esta afirmação “é perigosa”, uma vez que as redes e a comunicação social não são a mesma coisa.

“As redes não são sujeitas a critérios de rigor e credibilidade, que a comunicação social tem”, sublinhou.