O EIA elaborado pela Lusorecursos Portugal Lithium foi entregue na segunda-feira à APA, será avaliado por uma comissão composta por várias entidades e, posteriormente, sujeito a uma consulta pública.

Fonte da empresa disse à agência Lusa que a exploração da mina de lítio em Morgade, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, vai ser mista, efetuando-se primeiro a céu aberto, até à cota de cerca de 920 metros, e passando depois para túnel.

Para além da exploração mineira, o projeto em Morgade (mina do Romano/Sepeda) inclui ainda a construção de uma refinaria nesta localidade do concelho de Montalegre, no distrito de Vila Real.

O EIA será remetido a várias entidades como o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Direção-Geral do Património Cultural, a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, que irão emitir parecer.

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado em março entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.

Este contrato levou o ministro do Ambiente e Ação Climática e o secretário de Estado da Energia a uma audição parlamentar conjunta que decorreu no final de novembro.

Na audição parlamentar o ministro João Pedro Matos Fernandes disse que “só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato”, considerando “cristalino o cumprimento da lei” na concessão de lítio em Montalegre.

Por sua vez, o secretário de Estado João Galamba afirmou que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.

A população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no concelho de Montalegre, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

Em novembro, a Associação Montalegre com Vida interpôs uma ação administrativa com vista à anulação do contrato de concessão para a exploração de lítio assinado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Lusorecursos Portugal Lithium.

O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.

Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.

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