Em causa está a ameaça da companhia aérea easyJet de interromper as ligações aéreas entre a Madeira e o continente, a partir de Lisboa e do Porto, na sequência da aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado, das novas regras do subsídio de mobilidade para a Madeira, que determinam que os madeirenses passem a pagar apenas o preço estipulado para as passagens aéreas de ida e volta – 86 euros para os residentes e 65 euros para os estudantes – sem terem de adiantar valores passíveis de reembolso.

“No que diz respeito à easyJet o que se passa é muito simples: estamos mais do que convencidos de que essa ameaça não se traduzirá na prática. O que acontece é que há um modelo de subsidiação dos residentes da Madeira e dos Açores, os dois arquipélagos têm essa subsidiação, e que, no caso da easyJet, não é entendido da mesma maneira que é pelas outras companhias”, afirmou Eduardo Jesus, num almoço com os jornalistas em Lisboa, promovido pela Associação Portuguesas das Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

O governante lembrou que a lei foi aprovada, mas que falta a sua regulamentação, o que será essencial.

“A regulamentação é da exclusiva responsabilidade do Governo da República e estamos em crer que o interesse nacional é exatamente o mesmo que o regional. Por isso, essa regulamentação não passará por medidas que possam prejudicar essa ou outra qualquer companhia. Nós estamos exatamente a trabalhar no sentido contrário, que é o de, dando mais acessibilidade à Madeira, trazer mais companhias a jogo. Num cenário de expansão, não queremos perder uma companhia”, afirmou ainda.

Eduardo Jesus esclareceu ainda que no dia em que a easyJet fez sair o comunicado com a sua posição sobre as novas regras, ele próprio esteve em contacto com o responsável da transportadora.

“O que posso afirmar é que temos mantido contacto regular e continuado com a easyJet”, afirmou, acrescentando que o Governo regional tem transmitido que “há um empenho total em garantir que sejam concertadas soluções” que vão ao encontro da companhia.

“Nem a Madeira, nem o país, se podem dar ao luxo” de perder essas ligações da easyJet, afirmou Eduardo Jesus, admitindo que é normal se a “companhia tem uma posição firme relativamente às posições que possam vir a ser tomadas”, “se expresse da forma que pode”.

“Essa maneira [da easyJet se expressar] tem sido muito clara e muito evidente. Não é o que queremos, não é aquilo que vai acontecer, e o compromisso que estou a tornar público é que existe, naturalmente, empenho nacional e regional para que isso não aconteça”, garantiu.

Questionado se será natural que venha a existir um aumento de preços das tarifas aéreas para a Madeira com estas novas regras, o governante refere que “depende da regulamentação que for feita”.

“Há esse risco. Nós já temos um histórico, temos que tirar ilações. O Governo da República tem que olhar para o histórico e ver qual é que foi o impacto que este modelo teve nas tarifas e, naturalmente, criar mecanismos que possam precaver essa tendência. […] A nós não nos interessa nada salvaguardar apenas o interesse do residente, prejudicando o interesse de quem nos visita. Tem que haver um equilíbrio e é nesse equilíbrio que a regulamentação tem que ser trabalhada”, afirmou.

Já o presidente da APAVT reiterou, o que já tinha afirmado à Lusa em 07 de fevereiro. Pedro Costa Ferreira vê como “difícil” que o novo regime do subsídio de mobilidade na Madeira favoreça a atividade do setor, criticando a “voracidade legislativa que só prejudica os mercados”.

“Não há nada pior para um investidor do que a incongruência e a inconstância. E, infelizmente, temos assistido na área do turismo, e não apenas em Portugal, a esta voracidade legislativa que só prejudica os mercados”, considera.