"A medida é simples. Se o piso estiver seco, o condutor pode circular 10 quilómetros/hora acima do que está indicado na sinalização da via. Se o piso estiver molhado, respeita os limites impostos", explicou à Lusa o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves.

O diploma visa permitir a circulação nas vias rápidas e nas vias expresso a mais 10 quilómetros/hora (km/h) do que o limite atualmente estabelecido apenas nas partes devidamente sinalizadas e só quando o piso se encontre seco.

"Tomemos o exemplo de uma zona onde o condutor se depara com um sinal vertical de limite de velocidade não superior a 80 km/h. Se o piso estiver seco ele poderá circular a 90 km/h, se estiver molhado, respeita o limite dos 80 km/h", indicou o secretário regional.

O governante referiu que, "embora seja um sistema inovador a nível nacional, a medida não é inédita na Europa e teve por base o exemplo francês”, pelo que, sublinhou, "se está a falar de uma experiência testada e com resultados positivos."

A Assembleia Legislativa da Madeira, alega o executivo, tem competência para legislar nesta área, "não constituindo matéria reservada aos órgãos de soberania", o que se justifica com as características próprias da região, no âmbito do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma.

"O Governo Regional já aprovou a proposta de decreto legislativo regional, cabendo à Assembleia Legislativa da Madeira agendar a sua discussão e votação", afirmou Amílcar Gonçalves.

É intenção do executivo "ver os novos sinais instalados nos ramais de entrada da via rápida e via expresso em outubro, coincidindo com o regresso às aulas."

O novo sinal tem a indicação da via em causa (como “VR1”, relativo à via regional 1), seguido de um sol e da indicação “+10 km/h”.

Abaixo há uma nuvem com chuva e o sinal para cumprimento da velocidade máxima estabelecida para o local em causa (“VMax”).

O segundo sinal criado indica o fim da área em que o primeiro sinal está em vigor.

As vias expresso e rápidas da Madeira compreendem um total de 113 quilómetros.