Num despacho hoje assinado, Eduardo Cabrita determina à inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, a abertura de um inquérito "aos factos reportados, visando apurar eventuais responsabilidades".

O ministro considera que subsistem "dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela", concelho de Santo Tirso, onde se localizam os dois canis afetados pelas chamas, bem como "sobre a atuação das diferentes autoridades no terreno".

O despacho cita notícias da imprensa segundo as quais "terão perdido a vida dezenas de animais" que se encontravam nos canis "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes", sendo "apontadas eventuais falhas à atuação da GNR e dos agentes da Proteção Civil no terreno".

Eduardo Cabrita refere que, na sequência das notícias, foram pedidos esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tendo os mesmos sido prestados.

No domingo, a autarquia disse que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante esse dia "porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada".

A GNR afirmou que a morte de animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso ao local de populares, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais.

Abrigos de animais de Santo Tirso já tinham sido fiscalizados

Os dois abrigos de Santo Tirso onde morreram 54 animais devido a um incêndio eram ilegais e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras", revelou hoje o Ministério da Agricultura.

“Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], conforme dispõe o decreto-lei 276/2001”, diz a tutela.

O Ministério, que está e vai “acompanhar a situação” para “apuramento dos factos”, alerta que a DGAV “tem acompanhado vistorias conjuntas” ao local onde antes do incêndio deste fim de semana já tinha “decorrido a instrução de vários processos de contraordenação instaurados pelas várias entidades fiscalizadoras”.

Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais com lixo não é crime.

Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos" seguiu para Tribunal.

O MP arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.