"Certamente a PSP e o Ministério da Administração Interna honrarão todos os seus compromissos", afirmou Eduardo Cabrita em declarações aos jornalistas, não esclarecendo se a renda do edifício no âmbito do protocolo assinado em 2015 com aquela união de freguesias vai ser paga a partir deste mês.

No final de abril, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, acusou o Governo de não estar a cumprir o contrato de arrendamento do edifício da antiga Junta de Cedofeita, onde está agora instalada a nova esquadra da PSP.

À data, em declarações ao Jornal de Notícias, o autarca referia que o protocolo definia que a cobrança da renda entraria em vigor após o fim das obras de reabilitação do imóvel. De acordo com António Fonseca, os trabalhos ficaram concluídos em novembro, mas a tutela ainda não havia pago as rendas, no valor de cerca de três mil euros mensais.

Hoje, quando questionado sobre se a situação estava já regularizada, o ministro da Administração Interna disse apenas que o imóvel não estava a ser utilizado, preferindo realçar a "exemplar relação" entre a tutela, a câmara e junta de freguesia sem a qual "não teria sido possível" a requalificação do edifício emblemático onde funciona hoje a Esquadra da PSP de Cedofeita hoje inaugurada.

Antes, na cerimónia oficial, Eduardo Cabrita destacou a importância desta celebração que marca o cumprimento do objetivo de desconfinar, depois de três meses "particularmente difíceis" e onde se provou no Porto, como no país, que "autoridade de Estado não significa autoritarismo, não significa falta de respeito pelas populações".

O governante salientou que durante este período, a tutela, em diálogo com as autarquias, impulsionou a Lei de Programação, na medida em que se provou mais do que nunca que o investimento no fator humano, em tecnologias e instalações na área da segurança "é essencial para consolidar uma imagem que Portugal levou algum tempo a conquistar: de Portugal como um dos países mais seguros do mundo".

"Isto insere-se num conjunto de investimentos que colocam os mais significativos investimentos a nível nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) na área do Comando Metropolitano do Porto. São mais de 20 milhões de euros de investimento, o maior dos quais na área do Viso, onde queremos relocar o Comando Metropolitano e um conjunto de unidades essenciais, um investimento para o qual temos uma reserva na Lei da Programação de 11 milhões de euros que está, neste momento, em fase projeto o que não permite ainda definir qual o valor preciso e final", referiu.

Para Eduardo Cabrita, é este trabalho de investimento nas forças de segurança que e necessário prosseguir em todas a áreas de atuação, nomeadamente no recrutamento de novos agentes, na dimensão de investimento em infraestruturas, armamento ou tecnologias.

Presente na cerimónia de inauguração, também o Diretor Nacional da PSP, o Superintendente-Chefe Magina da Silva, sublinhou a importância do investimento realizado na requalificação do edifício, defendendo que, a par de outros, dispor de boas instalações "é claramente um fator de motivação".

Aquele responsável lembrou, no entanto, que a abertura de novas esquadras representa menos polícias rua, problema que se estende a todas as forças de segurança.

"Cada abertura de uma instalação policial está a consumir recursos humanos, ou seja (...) apenas para manter aberta [esta instalação da PSP] teremos que alocar 12 polícias. Portanto, temos de ter consciência que serão 12 polícias que não estarão disponíveis para responder a ocorrências", disse.

O diretor nacional revelou ainda que neste momento há apenas dois polícias infetados no Comando Metropolitano do Porto que chegou a ter 76 infetados.

Na cerimónia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico, António Fonseca, congratularam-se com a abertura desta esquadra.

A PSP fechou em 13 de outubro de 2013 a 12ª. esquadra do Porto, que funcionava num imóvel arrendado a um privado na Rua de Cedofeita, perante intenção do proprietário proceder ao aumento da renda.

A solução "com caráter de urgência" só foi anunciada em maio de 2014, quando a Câmara do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, e o anterior governo acordaram na reativação da esquadra em instalações da União de Freguesias do Centro Histórico no Largo Pedro Nunes que, por causa disso, teve de transferir alguns dos seus serviços para outros locais.

Por protocolo celebrado já em 2015, ficou fixado que as instalações da antiga junta de freguesia seriam cedidas por 15 anos, ficando a requalificação do imóvel a cargo do ministério.

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