A portaria do Governo foi publicada hoje, em Diário da República (DR), e assinada pela secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Carvalho Ferreira, com data de 18 de dezembro de 2020.

O diploma fixa uma ZEP que “tem como fundamento assegurar o enquadramento paisagístico do sítio classificado” como monumento nacional e “as perspetivas da sua contemplação”.

Por outro lado, a portaria governamental sublinha que a definição deste instrumento de salvaguarda visa também “preservar as estruturas de carácter rural já existentes no interior do polígono”.

Segundo o diploma, a Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Câmara de Évora, procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, as quais “obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura”.

As restrições incluem a criação de uma área de sensibilidade arqueológica (ASA), “correspondente a toda a ZEP”, em que qualquer intervenção ou alteração do uso do solo, incluindo alterações ao coberto vegetal, “deve ser objeto de medidas de salvaguarda de carácter preventivo e de acompanhamento arqueológico”.

O Governo definiu ainda “bens imóveis ou grupos de bens imóveis que devem ser preservados”, indicando que “devem ser preservadas, respeitando a sua natureza e a estrutura construtiva, as edificações de cariz rural já existentes”.

Situada a pouco mais de uma dezena de quilómetros da cidade, a Anta Grande do Zambujeiro, cuja construção remonta a um período entre os inícios do 4.º e meados do 3.º milénio antes de Cristo, é um templo funerário de grandes dimensões.

Na portaria agora publicada em DR, o Governo realça que “é o maior monumento megalítico de Portugal e um dos maiores da Península Ibérica e de toda a Europa”.

“O monumento, originalmente envolvido por um ‘tumulus’ de planta circular, é constituído por uma câmara poligonal, formada por sete esteios graníticos e uma laje, todos de grandes dimensões, e por um corredor com 16 esteios, coberto por lajes dispostas transversalmente”, assinala.

“O acesso ao interior seria precedido por um átrio, no qual ainda se pode identificar uma grande estela de granito”, refere, acrescentando que, “no local, foi recolhido um vasto e diversificado espólio”, que está “atualmente musealizado”.