A conclusão resulta de uma análise preliminar a um inquérito realizado em junho de 2023 junto de agentes económicos, no âmbito de um estudo sobre AL desenvolvido na NOVA SBE, que validou 1.820 respostas de proprietários e gestores de unidades de alojamento.

A maior parte dos inquiridos considera que, caso sejam impossibilitados de utilizar o atual alojamento como AL, na sequência das novas medidas para o setor previstas no programa do Governo Mais Habitação, o “mais plausível” é passarem a usar a casa “só nas férias”, “como arrendamento a estrangeiros” ou então vender o imóvel.

“A opção de arrendar a casa a estudantes ou em arrendamentos de longa duração [contratos de três anos ou mais] só é considerada por menos de 15% dos proprietários”, salientou o economista Pedro Brinca, um dos autores do estudo, durante uma conferência promovida hoje pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).

A maioria dos inquiridos está cética em relação às medidas do Governo para o setor e considera que o pacote Mais Habitação não será uma boa oportunidade para fazer investimentos, admitindo como muito provável ter de reduzir custos, encerrar a atividade ou cortar em futuros investimentos.

Segundo os dados hoje divulgados, a maioria dos proprietários ou gestores que responderam ao inquérito são homens (57%), em idade ativa, com habilitações literárias superiores à média nacional (75% tem o ensino superior). Mais de metade (51%) tem apenas um AL e apenas 9% exploram mais de cinco AL.

Em 76% dos casos a gestão do empreendimento é feita pelo próprio, que em 66% dos casos exerce a atividade como empresário em nome individual.

A maior parte dos AL gera menos de 20 mil euros por ano ao seu proprietário, sendo que em 46% dos casos são gerados menos de 12 mil euros.

Cerca de 74% da oferta de AL está disponível para os turistas durante o ano inteiro e apenas 11% está disponível para reserva menos de seis meses por ano.

As receitas do AL representam mais de 60% das receitas do orçamento familiar em apenas em 39% dos casos (incluindo os 16% em que são a totalidade dos rendimentos familiares).

Segundo os resultados preliminares do inquérito, 62% dos proprietários investiram na reabilitação do imóvel antes do início da exploração, considerando que em 22% dos casos os edifícios estavam em mau estado e a necessitar de muitas obras e em outros 22% dos casos os prédios estavam devolutos. Apenas 9% dos imóveis correspondiam a construção nova.

Cerca de 36% dos proprietários contraíram empréstimos para pagar o imóvel ou a sua reabilitação.

Em relação à concentração regional dos empreendimentos, Lisboa representa 17% da distribuição de AL pelo todo nacional e o Porto 7%, estando os restantes 76% distribuídos por outros municípios.

Os autores sublinham que a maioria do total de AL registados no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, é detida por “pessoas singulares” e só uma parte por empresas, pertencendo, na generalidade, à pessoa que efetuou o registo, embora se verifique também uma parte importante em sistema de arrendamento (20%) e outros (19%).

Durante a apresentação hoje realizada foram confirmados dados preliminares do estudo ‘Avaliação de Impacto do Alojamento Local em Portugal’, apresentados em maio, desenvolvido pelos professores João Bernardo Duarte, Pedro Brinca e João Pedro Ferreira da Nova SBE, a pedido da ALEP.

Segundo estes dados, as dormidas em AL representando cerca de 40% do total de dormidas em Portugal e os turistas que em 2019 ficaram alojados em unidades de AL gastaram mais de oito mil milhões de euros na economia portuguesa.

“Os turistas que ficam alojados em AL serão responsáveis por cerca de 110 mil empregos. Destes, quase 75% são em outros setores que não o alojamento e corresponde às restantes despesas que os turistas fazem enquanto visitam o país”, foi sublinhado.

O programa Mais Habitação inclui medidas como o arrendamento forçado de casas devolutas, a suspensão de novas licenças de alojamento local ou o fim dos vistos ‘gold’.

Uma das soluções propostas pelo Governo passa por incentivos ao arrendamento, que incluem maiores restrições ao alojamento local.

Assim, as novas licenças de alojamento local vão ser suspensas até 31 de dezembro de 2030, em todo o território nacional, com exceção de cerca de 200 concelhos e freguesias do interior.

A proposta do Governo prevê ainda que os registos emitidos à data de entrada em vigor das novas regras caduquem a 31 de dezembro de 2030, sendo, a partir daí, renováveis por cinco anos.