O documento com a estatística mensal das penas e medidas com vigilância eletrónica avança que o número de pessoas com pulseira eletrónica devido ao crime de violência doméstica aumentou 9,42% em abril em relação ao mesmo mês de 2021.

O relatório da DGRSP de abril destaca o crescimento de “9,42% na vigilância eletrónica por crime de violência doméstica, que representou 58,20% relativamente ao total de penas e medidas em execução, aumentando em cerca de três pontos percentuais a representação face aos restantes regimes”.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sublinha que a vigilância eletrónica por crime de violência doméstica (proibição de contactos com a vítima) tem registado um aumento desde o início do ano, verificando-se mais 37 casos e um crescimento de 2,49% face a dezembro de 2021.

O relatório sublinha que desde 2015 a vigilância eletrónica no contexto da violência doméstica passou a ser o mais representativo.

O relatório precisa que, a 30 de abril de 2022, estavam em execução no país 2.615 penas e medidas fiscalizadas com recurso à vigilância eletrónica, o que representou 4.153 pessoas monitorizadas diariamente entre arguidos, condenados e vítimas e um crescimento de 4,56% comparativamente com os 2.501 casos em execução na mesma data de 2021.

Apesar da pouca expressividade, a DGRSP destaca os contextos associados aos crimes de incêndio florestal, que registou um crescimento de 80% em abril face ao mesmo mês do ano passado.

O documento dá também conta que a vigilância eletrónica associada ao crime de violência doméstica continua este ano a ser o contexto penal mais solicitado pelos tribunais, representando 408 solicitações em 847, a que correspondeu uma percentagem de 48,17%, embora com uma diminuição de 5,34% face a 2021.

De acordo com o relatório, o número total de solicitações recebidas pela DGRSP, entre janeiro e abril, para execução de penas e medidas fiscalizadas por vigilância eletrónica foi de 847, correspondendo a uma diminuição de 8,03%, comparativamente com as 921 solicitações recebidas no mesmo período de 2021.

“Ao contrário do que se verificou nos anos caracterizados pela pandemia da doença covid-19, destacou-se a diminuição nas solicitações recebidas para execução das medidas de flexibilização das penas de prisão da Adaptação à Liberdade Condicional (-35,71%) e de Obrigação de Permanência na Habitação (-19,90%) e o crescimento das solicitações recebidas para execução de Pena de Prisão na Habitação (+3,93%)”, indica ainda a DGRSP.

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