“A partir do ano letivo de 2018-2019 é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares nas disciplinas do 3.º, 7.º anos de escolaridade do ensino básico”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de estado da Educação, João Costa, que define que a situação se irá manter até que o Governo decida alterar a situação.

O despacho, publicado hoje em Diário da República (DR), estipula também que, a partir do próximo ano letivo, “é suspenso o processo de adoção de novos manuais escolares na disciplina de Biologia e Geologia do 11.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário”.

Também neste caso, a situação irá manter-se até novas decisões governamentais.

Para as famílias, só o manual de Biologia e Geologia do 11.º ano pode custar mais de 30 euros.

Os manuais destinados aos alunos do 1.º ciclo que frequentam escolas públicas são gratuitos para as famílias, porque esse custo passou a ser suportado pelo Governo, por decisão do atual executivo.

No próximo ano letivo, também as famílias com alunos no 2.º ciclo vão passar a receber livros escolares, graças ao programa de gratuitidade e reutilização que abrange apenas as escolas públicas. O custo previsto da distribuição de manuais gratuitos no 2.º ciclo ronda um pouco acima dos 20 milhões de euros.

Ficam de fora deste programa os alunos do ensino privado, assim como os dos restantes anos de escolaridade.

No entanto, o Governo já prometeu que, até ao final da legislatura, todos os alunos das escolas públicas até ao final do ensino secundário terão manuais gratuitos: já em 2019, a gratuitidade dos manuais deverá ser alargada ao 3.º ciclo (7.º,8.º e 9.º anos) e ao secundário (10.º, 11.º e 12.º anos).

A legislação em vigor prevê que o calendário de adoção de manuais em vigor pode ser alterado, no sentido de alargar o período de vigência da adoção de manuais escolares, tendo em vista, nomeadamente, ajustar e regularizar no tempo o procedimento de adoção dos manuais escolares, sendo que estavam já estabelecidos o calendário de adoção de manuais escolares relativo aos anos de adoção de 2015 a 2022, lê-se no diploma hoje publicado em DR.

Pais elogiam decisão

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) saudou hoje a decisão governamental em manter os manuais escolares do 3.º e 7.º anos, lembrando que tal poderá representar uma poupança para as famílias.

“Ficamos satisfeitos com a medida, apesar de acharmos que ainda fica aquém do que temos vindo a defender, que é um pacto de regime para que se pudesse prolongar por muitos mais anos os manuais adotados”, disse à Lusa Rui Martins, presidente da CNIPE.

A CNIPE lembra que a substituição regular de manuais escolares impede as famílias de reutilizarem os livros, mas “o negócio das livreiras, que ronda os 100 milhões de euros, tem sempre mais força do que as famílias”, criticou.

A decisão do Ministério da Educação em manter os manuais do 3.º ano não terá impacto no orçamento da grande maioria das famílias, já que os livros são gratuitos para todos os alunos do 1.º ciclo das escolas públicas.

Já a decisão de não alterar os manuais do 7.º ano poderá representar uma poupança de cerca de 150 euros para quem consiga os livros emprestados, segundo uma estimativa média do custo total daquele cabaz.

(Notícia atualizada às 13h48)