Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas, referiu que a situação pandémica "pode agravar-se" nos próximos dias, face aos números que têm sido verificados. Apesar disso, "com a pressão do número de infetados, com a pressão dos internados e com a dos cuidados intensivos", o presidente da República afirmou que "não nos encontramos numa situação de stress que permita antever uma rotura no Sistema Nacional de Saúde".

"Também sabemos que, se houver um agravamento da situação, já há contactos que permitem a colaboração de outros setores", nomeadamente o privado, no que diz respeito "aos cuidados intensivos, quer quanto a doentes covid, quer quanto a doentes não covid, libertando portanto camas e estruturas", lembrou Marcelo.

Sobre a necessidade de "aumentar o grau de intervenção e de restrição para a situação de calamidade", o presidente frisou que isto significa "procurar uma resposta ajustada e proporcionada à gravidade da evolução do processo".

"A situação de calamidade permite ir mais longe em medidas restritivas. Já aconteceu isso em Lisboa, em algumas freguesias, e medidas mais restritivas localizadas territorialmente", explicou.

"Quanto àquelas que foram adotadas, umas, claramente, porque se aplicam para o futuro — não cobrem aquilo que já eram reservas efetuadas: é o caso de casamentos e batizados. Outras têm provocado algum debate na opinião pública: é o caso da aplicação, é o caso da máscara", começou por dizer Marcelo.

Relativamente à aplicação Stayaway Covid, o presidente da República afirmou que "é público e notório" que a instalou "voluntariamente", há "um mês ou mês e meio". Todavia, é necessário "saber se a obrigatoriedade respeita ou não a Constituição".

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou na quarta-feira que o Governo ia apresentar ao parlamento uma proposta de lei para que seja obrigatório quer o uso de máscara na via pública quer a utilização da aplicação Stayaway Covid em contexto laboral, escolar, académico, bem como nas Forças Armadas, Forças de Segurança e na administração pública.

Ao fim do dia, o diploma entrou na Assembleia da República e prevê multas que variam entre os 100 e os 500 euros para quem não cumprir a lei, tanto na parte das máscaras como da aplicação.

Segundo Marcelo, "a proposta de lei do Governo ou entrou ou está para entrar na Assembleia da República". "Eu respeito os debates que a Assembleia irá fazer. E é muito simples: a Assembleia é livre de aprovar ou não aprovar. No caso de nesse debate se suscitarem dúvidas de constitucionalidade, que é preciso qualificar à partida, o presidente não terá problema nenhum em tomar a iniciativa de suscitar a questão perante o Tribunal Constitucional, para que ele rapidamente possa clarificar aquilo que permite", frisou, dizendo que não se vai pronunciar "sobre o processo que está na Assembleia", mas que "o bom senso impõe que seja clarificado o conjunto de dúvidas" existentes.

Marcelo Rebelo de Sousa falou ainda sobre o uso obrigatório de máscara na rua, expondo da sua "posição pessoal". "Uso máscara há longos meses, em recintos fechados, mesmo quando não era obrigatório, e uso máscara, há meses, em espaços públicos, não sendo obrigatório, havendo apenas a recomendação".

Com isto, o presidente da República frisou que "quando há circulação e proximidade inevitável e multiplicada de pessoas", no espaço público, "é recomendada a utilização da máscara". Contudo, lembrou também que se "num passeio solitário" não há ninguém por perto, "aí não há um problema de distanciamento" e, portanto, a máscara pode não ser utilizada.

"Vou esperar a deliberação do Parlamento. Não vi ser suscitada a questão da inconstitucionalidade, aliás, vários países democráticos — com constituições tão democráticas quanto a nossa — têm vivido essa obrigatoriedade do uso da máscara em espaço público, em casos de agravamento da situação, quando o distanciamento não pode ser respeitado", disse ainda Marcelo, acrescentando que a discussão é diferente da que foi desencadeada pela questão da aplicação de rastreio.

O chefe de Estado, que falava em resposta a questões dos jornalistas, no Museu da Eletricidade, em Lisboa, escusou-se a esclarecer se considera ou não que a obrigatoriedade de utilização desta aplicação proposta pelo Governo levanta dúvidas de constitucionalidade, alegando que dar a sua opinião pessoal "seria uma forma de pressionar o parlamento".

"O parlamento tem, como diz o povo, a faca e o queijo na mão para esclarecer e para decidir sobre as dúvidas. Se porventura ainda permanecerem dúvidas a seguir à deliberação parlamentar, qualquer que seja, positiva, negativa, mais ampla, mais restrita, eu entendo que mais vale esclarecer as dúvidas à partida", acrescentou, defendendo que nesse caso a fiscalização preventiva da constitucionalidade permitirá evitar "uma telenovela de dúvidas num tema sério de mais".

"Estas matérias são muito sensíveis, sabemos que há quem seja defensor de uma preocupação fundamental com a vida e com a saúde, e há quem ponha o acento tónico na normalidade da vida económica e social, como forma de realmente criar condições para enfrentar os problemas de vida e de saúde", acentuou o presidente da República. "É um equilíbrio que é difícil e o que eu peço aos portugueses é que atuem e reajam com serenidade", disse.

O presidente da República lembrou ainda que não podem haver reações exageradas nem dúbias. "Que não haja nem uma dramatização excessiva de um lado, nem uma desdramatização excessiva do outro. E muito menos que haja aquilo que eu tenho visto de vez em quanto, que é que os mesmos que pedem medidas mais rigorosas, perante medidas mais rigorosas, venham invocar o problema que existe para a economia e para a sociedade com essas medidas", apontou.

"Não é fácil decidir sobre estas matérias. Mas não é fácil em nenhum país do mundo, em nenhum país da Europa, que vão ajustando as medidas" ao logo do tempo, lembrou Marcelo Rebelo de Sousa.

Quanto à importância de testar mais portugueses, para "despistar e tentar detetar o que existe de cadeias de contacto de contaminação", o presidente da República referiu que tem sido feito "um número muito elevado de testes", comparativamente aos países europeus.

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