Em declarações aos jornalistas esta tarde a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, informou que Marcelo Rebelo de Sousa aprovou os 14 indultos propostos pelo governo no âmbito do regime excecional de flexibilização da execução das penas, face à pandemia de covid-19.

No total foram realizados 492 pedidos, a maior parte dos quais não reuniu as condições necessárias para o indulto.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve hoje reunida com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

"Este processo de flexibilização foi um processo que envolveu todos os orgãos de soberania (...) e obviamente os tribunais. Foi um processo ditado por razões humanitárias e essencialmente visou proteger a população prisional mais frágil", começou por explicar a ministra da Justiça.

"O que trouxemos ao Senhor Presidente da República foi [o caso de] um conjunto de pessoas que associavam a idade avançada — a partir dos 65 anos — com problemas de saúde graves e que estariam numa situação de maior fragilidade para reagir neste contexto pandémico", acrescentou.

"Os estabelecimentos prisionais têm planos de contingência", explicou a ministra, no âmbito dos quais se previa a redução de pessoas com fragilidades de saúde e, por outro lado, a "redução em termos absolutos do número de pessoas nos estabelecimentos para permitir a libertação de espaços que serão utilizados para efeitos de isolamento ou de contenção em casos que venham a ser diagnosticados".

Questionada sobre se há população prisional infetada com covid-19, a ministra da Justiça esclareceu que não há registo de detidos com casos positivos de covid-19. Já entre pessoal administrativo e guardas prisionais registam-se até ao momento 13 casos de infeção.

Sobre o tipo de crimes que podem ser abrangidos no âmbito deste regime de exceção, a ministra salientou que "o parlamento e o Governo tiveram a preocupação no sentido de não criar pânico. (...) Por isso ficaram excluídos da possibilidade de perdão ou de indulto um conjunto de crimes, nomeadamente os crimes graves, como homicídio, crimes de agressão sexual, alguns tipo de crimes de roubo, tráfico de droga... há um elenco muito grande de crimes em que a libertação dos agentes podia gerar alguma quebra da paz social ou até alguma desvalorização do efeito de prevenção que se pretendeu alcançar, pelo que esses crimes ficaram excluídos", explicou.

Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.