"Eu não comento os processos em curso e esse ainda está em curso, até às leis chegarem às minhas mãos. Aquilo que eu posso desejar é que cheguem rapidamente e, mal cheguem, eu tentarei apreciá-las, e, no caso de concordar, promulgá-las", disse, lembrando que enquanto Presidente da República tem de "cumprir e fazer cumprir a Constituição".
Na quarta-feira, PS e PSD apresentaram no parlamento duas propostas de lei que propunham alterações da composição do Conselho Superior do Ministério Público, mas socialistas e social-democratas ficaram isolados na defesa de cada uma das duas propostas, que foram chumbadas pela maioria dos deputados.
Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas depois de presidir ao lançamento do livro comemorativo dos 25 anos da Associação Vale de Açor, uma comunidade terapêutica da Igreja Católica que ajuda na recuperação de pessoas com dependências do álcool e de drogas no Pragal, em Almada, no distrito de Setúbal.
Questionado sobre a proposta do Grupo de trabalho que considera necessário um investimento de 25 milhões de euros para melhorar o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), Marcelo Rebelo de Sousa disse que é preciso esperar para ver o que acontece, agora que o Estado português assumiu toda a responsabilidade pelo sistema de comunicações de emergência.
"Vamos esperar para ver. Essa decisão está tomada: o Estado assumiu na plenitude a responsabilidade pelo SIRESP, e, portanto, a partir daí, tudo o que houver a fazer em termos do SIRESP, é da responsabilidade do Estado", disse.
No que respeita às dificuldades financeiras do Hospital Militar, que hoje foram denunciadas pelo jornal Correio da Manhã, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não comenta assuntos das Forças Armadas em público, e que, quando entende que deve fazer alguma coisa nessas matérias, o faz "discretamente, não em público".
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