Segundo o Governo português, quase 1300 cidadãos timorenses permanecem em Portugal, entre os quais perto de 200 que chegaram na madrugada de sexta-feira.

Em conferência de imprensa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que, destes 1300, "cerca de duas centenas" têm já emprego e que "mais de 100 cidadãos timorenses" têm visto, ultrapassados os 90 dias em que podem permanecer no país sem o documento.

O presidente da República frisou que cerca de 500 timorenses foram realojados em vários pontos do país e deixou um agradecimento ao "Estado e autarquias locais", que "têm sido incansáveis neste esforço", bem como as instituições sociais.

Além disso, Marcelo lembrou que "as autoridades dos dois países têm agido em conjunto" para lidar com esta situação que se intensificou desde o verão.

"Desde que este fenómeno ganhou a intensidade que ganhou, a partir de agosto/setembro, têm havido atuações a vários níveis", apontou.

Do lado português, o presidente da República lembrou que "já entraram vários processos" devido a situações ilegais, aos quais se somam várias inspeções aos locais de trabalho, "para apurar da precariedade ou não, das condições de pagamento e, sobretudo, da atuação antes, durante e depois da contratação".

"É intolerável o que se passa e o que se venha a passar à margem da lei, portanto deve ser fiscalizado, deve ser objeto de intervenção, não apenas administrativa, mas do foro judicial", acrescentou Marcelo, que frisou que Ramos-Horta está também de acordo.

"Portugal está a atuar todos os dias para poder criar condições de permanência que não na rua, que não como sem-abrigo, de cidadãos timorenses", disse ainda Marcelo, lembrando que há também aposta na aprendizagem de português básico e de formação técnico-profissional.

Segundo Marcelo, esta é uma situação "muito diferente" daquela que frisou em Timor-Leste, em que referiu que "estudantes universitário, pela sua qualificação, tinham condições para prosseguir os estudos ou qualificar melhor os seus estudos e ter acesso ao mercado de trabalho" em Portugal.

O que diz Ramos-Horta?

Por sua vez, Ramos-Horta afirmou que os timorenses se sentem "sempre em casa em Portugal", pelo que se mostram sensibilizados pela forma como "as autoridades portuguesas e os municípios se têm preocupado e tentam ajudar os timorenses que estão em dificuldades" no país.

"Esta situação resulta de atos ilegais de grupos e elementos sem escrúpulos no nosso país [Timor-Leste], que fazem promessa falsas aos jovens e é um fenómeno muito comum em todo o mundo, principalmente nos países em vias de desenvolvimento. Isto arrasta-se há décadas", apontou.

E acrescentou: “Timor-Leste é um país livre e democrático, sem constrangimentos nas entradas e saídas das pessoas, timorenses ou não. É muito mais fácil a esses grupos venderem a ilusões de que em Portugal, Alemanha, Canadá, que ali encontrarão melhores empregos, etc.”.

“Esse processo foge ao processo normal que tem sido conduzido sempre por instituições do Estado”, disse, referindo-se aos programas em vigor, que o próprio promoveu, envolvendo Timor-Leste e a Coreia do Sul e a Austrália.

“Temos um programa de jovens trabalhadores timorenses que vão à Coreia do Sul”, com mais de 2.000 num processo que “vai continuar, com vantagens obvias, em termos de salários, aprendizagem de novas profissões enquanto estão na Coreia do Sul, novos hábitos de disciplina de trabalho e são embaixadores de boa vontade entre Timor-Leste e a Coreia do Sul”, explicou.

Segundo Ramos-Horta, “o mesmo acontece na Austrália, onde há um programa para trabalhadores sazonais, que começou há cinco, seis anos, um programa muito modesto”, que também lançou quando era ministro dos Negócios Estrangeiros.

“Na altura, a Austrália nuca teve essa experiência de trabalhadores timorenses, também não foi fácil e hoje o programa corre muito bem e via mecanismos do Estado”, acrescentou.

“A vinda para cá [Portugal] tem outra dimensão, porque, para ir para a Austrália ou a Coreia do Sul passa por um processo burocrático timorense e do país anfitrião”, referiu.

Já a deslocação para Portugal assenta na “mobilidade que Portugal permite, o passaporte permite, com a manipulação das pessoas ditas de agências de viagem”.

“Do lado timorense, é obrigação nossa identificar e punir, segundo a lei, os que enganam os jovens, com a cobrança de dinheiro, que vai de 3.000 até 5.000 dólares, com juros elevadíssimos”, advogou.

José Ramos-Horta referiu que “este problema não escamoteia ou escamoteia as outras dificuldades que Timor-Leste enfrenta, como outros países, sobretudo com a covid-19 e a guerra na Ucrânia, em que há uma pressão social muito maior”.

Apesar disso, o chefe de Estado considera que “o Governo tem lançado e realizado os mais variados programas para suavizar o impacto social do problema da pandemia e da guerra na Ucrânia, com a subida dramática do preço do combustível e dos géneros alimentares”.

A necessidade de investimento português

No final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, José Ramos-Horta disse aos jornalistas que espera, com esta visita de Estado, “encorajar as empresas portuguesas a investir em Timor-Leste”.

E argumentou que, apesar da economia de Timor-Leste não ultrapassar os 1,5 milhões de habitantes, a adesão plena do país à Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) irá traduzir-se em “700 milhões de pessoas, quatro triliões de dólares do PIB conjunto e uma classe média alta de mais de 200 milhões de pessoas”.

Sobre possíveis interesses dos investidores portugueses em Timor-Leste, enumerou a indústria farmacêutica, a engenharia médica, o calçado, a moda, a roupa, as conservas e a área da construção.

Para o chefe de Estado, “há um campo amplo de possível cooperação”, recordando que Timor-Leste detém “um fundo soberano bastante bom - 19 biliões de dólares”.

“Se resolvermos a questão do grande campo de gás [campo Greater Sunrise, ao largo de Timor-Leste], que promete agora uma solução mais rápida, poderemos chegar a acordo no próximo ano, o que significará dezenas de biliões de dólares para Timor-Leste”, disse.

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