"Ou a realidade do dia a dia dos cidadãos, das pessoas, é feita de passos de progresso e de justiça, mesmo se com altos e baixos em especial em tempos de pandemias, de guerras ou de crises económicas, passos de efetiva justiça e igualdade, ou liberdade e democracia não avançam, recuam", afirmou.

O chefe de Estado discursava na Assembleia da República, na sessão solene evocativa da aprovação da Constituição de 1822.

"Ou os poderes públicos, mais os principais protagonistas políticos, económicos e sociais, dão um constante exemplo de vida, de humildade, de proximidade, de responsabilidade, de solidariedade, ou liberdade e democracia não avançam, recuam", alertou.

E considerou que "esta é a grande lição dos 200 anos do constitucionalismo em Portugal", salientando que "mais do que celebrar por celebrar o que se viveu há dois séculos, o que efetivamente cumpre é não repetir os erros, as omissões, os atrasos, os retrocessos do passado e reter neles aquilo que foi portador de esperança e de futuro".

"Queremos mais e melhor liberdade e democracia? Então que todos nós, a começar em todos nós eleitos do povo sem exceção, tentemos fazer de cada dia um dia de avanço, um dia de inspiração pessoal e nacional, para que o povo nosso eleitor nunca caia na tentação de preferir a ditadura à democracia, o autoritarismo à liberdade, os messianismos ou os sebastianismos à livre e soberana vontade popular", defendeu.

Falando perante deputados e membros do Governo, o Presidente da República considerou que "a liberdade, tal como a democracia, ou é construída todos os dias ou é enfraquecida todos os dias, e não é suficiente contra isso bramar com palavras, com proibições, com diabolizações, com exclusões", advertindo: "palavras são importantes mas só palavras leva-as o vento".

"Queremos comemorar 200 anos da Constituição de 1822 e do constitucionalismo em Portugal, então que nós todos juntemos a este sessão solene, dia após dia, gestos, decisões, momentos não solenes, mas tão ou mais importantes do que os momentos solenes, genuínos, corajosos, de liberdade e democracia, toda ela, a política, a económica, a social, a cultural, a ambiental, sempre a pensar em todos, mas todos, os portugueses, ou seja, a pensar em Portugal", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

No seu discurso nesta sessão inserida nas comemorações do bicentenário do constitucionalismo, o Presidente da República alertou que "haver uma Constituição escrita, por si só, nada garante", uma vez que a lei fundamental "pode ser antiliberal e antidemocrática, e encobrir um poder absoluto, por porque ela própria para isso expressamente aponta ou porque simular ser o que não é, na chamada constituição semântica, permitindo que a sua aplicação subverta princípios fundamentais que alegadamente se propunha salvaguardar".

"Assim foi com a Constituição da ditadura até 1974", indicou.

Fazendo um paralelismo com o passado, o Presidente afirmou que "é impossível construir a liberdade sem quem a defenda", e referiu que é "uma ilusão pensar-se que não podem surgir novos tropismos antiliberais ou antidemocráticos, que uns chamarão democráticos iliberais, ou mesmo autoritários, e por isso não liberais".

"As crises internas e externas com projeção interna, as obsolescências, as fragilidades, as incompetências, as injustiças, as pobrezas, as desigualdades, as velhas renovadas ou acalentadas e as novas, alimentam saudosismos, mas sobretudo alimentam apelos de caminhos os mais diversos em que liberdade e democracia podem vir a valer menos do que temor, securitarismo, autoritarismo", elencou.

A intervenção do Presidente da República foi aplaudida de pé pelas bancadas do PS e PSD enquanto as restantes aplaudiram sentadas, à exceção da do Chega.

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