De acordo com uma nota publicada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto que “procede à atualização dos montantes da componente fixa do suplemente por serviço e risco nas forças de segurança auferidos” pelos profissionais da GNR e da PSP.

O chefe de Estado justificou a promulgação do diploma afirmando que “apesar de ser aquém das expectativas das posições sindicais”, corresponde a “um ponto de partida que melhora a situação preexistente, num domínio em que são antigas e justas as reivindicações das forças de segurança”.

O Conselho de Ministros aprovou em 03 de setembro a atualização do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança para 100 euros, uma matéria que gerou um diferendo entre os representantes dos profissionais destas forças de segurança e o Governo.

O subsídio de risco é uma das principais e mais antiga reivindicação dos polícias e a atribuição deste suplemento está prevista no Orçamento do Estado deste ano, numa decisão dos partidos da oposição e não do Governo.

Na altura, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e que tem a tutela das forças de segurança, explicou que o vencimento de todos os profissionais das forças de segurança tem uma remuneração base, à qual acresce um complemento de serviço e risco, que tem uma base percentual variável e que corresponde a 20% da remuneração base e um valor fixo que até agora era de 31 euros.

“A bem da justiça e de privilegiar aqueles que têm justamente remunerações mais baixas, a opção do Governo foi por não tocar na componente percentual e reforçar, ou seja, mais do que triplicar, passando de 31 para 100 euros, a componente fixa”, sustentou o governante.