“Perante as intempéries que assolaram a região no início de março, o Governo Regional delineou de imediato um programa de apoios aos prejuízos, por forma a apoiar a reconstrução”, declarou Miguel Albuquerque, no debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com o tema “Agricultura”.

O governante acrescentou que “não só serão dados apoios até 80% do valor dos prejuízos, como estarão disponíveis apoios para a reposição das condições de produção, o que é indispensável para que estes [produtores] possam continuar com a sua atividade”.

Miguel Albuquerque explicou que diversas equipas estão a trabalhar para avaliar os prejuízos e a receber as correspondentes declarações dos danos, que “serão avaliadas durante o mês de abril”.

A agricultura na Madeira, destacou, tem registado um “forte crescimento nas quantidades produzidas, no rendimento dos agricultores e nas quotas de mercado conquistadas”.

Em 06 de março, o executivo regional estimou em 1,5 milhões de euros os prejuízos na agricultura devido ao mau tempo.

Hoje, o governante madeirense salientou a “eficácia e rigor” na aplicação do PRODERAM 2020 (programa de fundos comunitários), “um importantíssimo instrumento para o desenvolvimento rural que contempla um montante de 179 milhões de euros”.

“Hoje, 63,81% já estão comprometidos, equivalendo a um investimento que ronda os 134 milhões de euros” na região, afirmou.

Segundo o governante, estão previstos, entre outros, investimentos de pequena e grande dimensão entre transformação e comercialização de produtos agrícolas, acessibilidades, regadios coletivos, restabelecimento do potencial de produção, conversão ou manutenção da agricultura biológica, manutenção de muros de suporte de terras, assistência técnica, implantação e manutenção de sistemas agroflorestais e reparação de infraestruturas.

Falando sobre o seguro de colheitas no arquipélago, o presidente assegurou que “está feito, entrou em vigor em janeiro e vai depender da adesão dos agricultores”.

Em resposta a várias críticas da oposição, Miguel Albuquerque declarou que o Governo da República “exclui a Madeira e os Açores dos seguros vitícolas”.

No seu entender, “nada obsta” a que se avance com seguros coletivos para produções como a cana-de-açúcar, mas para tal “impõe-se que exista uma associação de produtores ou organismo” que avance com a intenção.

Outro aspeto que destacou é que a agricultura “é muito mais do que um mero recurso económico”, sendo igualmente um “recurso estratégico ambiental e paisagístico imprescindível e insubstituível”.

O também líder social-democrata regional apontou que, segundo os dados estatísticos relativos a 2016, a produção agrícola no arquipélago foi fixada em 114,1 milhões de euros ilíquidos, o que representa um “crescimento de 5% em termos nominais” em comparação com o ano anterior.

“É de notar que o rendimento empresarial líquido da agricultura regional – 60 em 2016 – representa mais do dobro dos valores pré-crise (2009) e um crescimento assinalável de 26% entre 2015 e 2016”, afirmou, dando como exemplo os “valores recorde” no volume de banana produzida e comercializada (22,1 toneladas) e do Vinho Madeira (19,1 milhões).

Albuquerque referiu que a Escola Agrícola da Madeira soma já 700 formandos e tem cursos reconhecidos a nível internacional, representando “um papel muito ativo na formação e preparação técnica dos agricultores”.

[Notícia atualizada às 13:11]