A posição foi hoje assumida pelo Conselho Nacional da Ordem dos Médicos, depois de o Governo ter recuado na intenção de tornar obrigatória a avaliação em centros específicos de alguns condutores para obterem atestados médicos para cartas de condução.

“A Ordem dos Médicos recomenda veementemente a todos os médicos, e em especial aos médicos de família, que apenas emitam os atestados para as cartas de condução caso possuam todas as condições de trabalho necessárias para o fazer, de acordo com a legislação em vigor”, refere a recomendação hoje aprovada pelo órgão máximo da Ordem dos Médicos a que a agência Lusa teve acesso.

A Ordem avisa ainda que a “imensa maioria” dos centros de saúde não está devidamente equipada “para que os médicos possam, em segurança, corresponder às exigências impostas pela lei”.

Os médicos entendem como inaceitável o que consideram ser a pressão do Governo para que os atestados sejam prescritos “sem atender a todas as exigências impostas pela lei”, podendo colocar em causa a segurança rodoviária.
A Ordem dos Médicos afirma que também não aceitará pressões das direções das unidades de saúde sobre os médicos para que prevariquem e não cumpram as avaliações exigidas pela legislação.

O Sindicato Independente dos Médicos tem alertado para a falta de condições nos centros de saúde para cumprir as normas exigidas para passar os atestados para as cartas de condição, nomeadamente por falta de equipamento para os exames visuais ou de audição, entre outros.

Outra das queixas tem a ver com o tempo necessário para realizar o tipo de peritagem que é requerida para o atestado para a carta, considerado pelos médicos como incompatível com a organização da atividade assistencial nos centros de saúde.

A Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos contestam assim a decisão do Governo de não avançar com a obrigatoriedade de avaliação em centros específicos pelo menos para os condutores do grupo 2 (de pesados e profissionais), considerando que o Ministério da Saúde rompeu o compromisso que tinha assumido.