"Portugal é o primeiro país no mundo que assumiu ser neutro em carbono em 2050, para ser neutro em carbono em 2050 tem não só que reduzir bastante as emissões como tem também que ter uma capacidade de sequestro de carbono equivalente a essas emissões".

Foi com estas palavras que João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética introduziu a aprovação de dois programas considerados essenciais para que o país consiga atingir a ambiciosa meta da neutralidade carbónica em 30 anos, o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC30) e a Estratégia Nacional para o Hidrogénio.

O PNEC30 "constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono", estabelecendo "metas ambiciosas, mas exequíveis, para o horizonte 2030 e concretiza as políticas e medidas para uma efetiva aplicação das orientações constantes do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e para o cumprimento das metas definidas", pode ler-se no comunicado emitido pelo Conselho de Ministros.

O mesmo documento afirma que a aprovação deste programa "posiciona Portugal entre os países mais ambiciosos da Europa no combate às alterações climáticas, estabelecendo para 2030 uma meta de redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% a 55%, de energia proveniente de fontes renováveis de 47%, dos quais 80% na produção de eletricidade, e uma redução de 35% no consumo de energia primária".

Matos Fernandes relembrou ainda que em 2018 Portugal conseguiu uma redução das emissões em 21% e que os dados provisórios publicados pelo Eurostat sobre o ano de 2019 apontam para uma redução das emissões em 8,5%, "mais do dobro da média da União Europeia", num ano em que Portugal cresceu economicamente, realçou o ministro, afirmando que uma política sustentável é assim uma aliada do crescimento económico.

"Não temos dúvidas de que o hidrogénio é o gás renovável do futuro"

Como grande alicerce deste plano, o ministro falou da aprovação, para Consulta Pública, da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), afirmando "não temos dúvidas de que o hidrogénio é o gás renovável do futuro".

"A presente estratégia tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país", lê-se no documento emitido pelo Conselho de Ministros.

A EN-H2 contempla um grande projeto em Sines, que custará entre 04 a 04,5 mil milhões de euros dos 7.000 milhões, sendo o restante valor dividido por unidades mais pequenas, disse o ministro, explicando que dessa verba 85% será investimento privado.

De acordo com Matos Fernandes, “Produzir hidrogénio em Portugal pode ser muito barato”, além de que os gasodutos existentes em Portugal estão em 70% prontos para distribuir hidrogénio. Sines, disse o ministro, poderá em 2030 estar a produzir um gigawatt de energia com o hidrogénio.

Além de cumprir o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050, a estratégia para o hidrogénio hoje aprovada dá, diz o Governo, um “um enquadramento sólido e uma visão a todos os promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial, permitindo consolidá-los numa estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios”.

O desenvolvimento de uma indústria em torno do hidrogénio verde em Portugal “tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial de descarbonização”, assegura o Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Matos Fernandes explicou ainda que o “hidrogénio verde” vai poder ser usado como fonte de energia no setor dos transportes, com a criação em paralelo de postos de abastecimento.

Planear as florestas

Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) que tem "como objetivo concretizar a visão de um Portugal protegido de incêndios rurais graves, definindo uma estratégia para o conseguir, a que se associarão programas de ação, de níveis nacional e regionais, com a definição anual dos necessários objetivos e indicadores, sobre os quais incidirá a monitorização deste Plano". Também foi criado o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio.

O PTP "tem como objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, tendo por base políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas". Entre as medidas da resolução, destacam-se  a atribuição "aos municípios das áreas territoriais de cada uma das ações de arborização e rearborização a competência para as autorizar, desde que disponham de gabinete técnico florestal, e com exceção das ações relacionadas com eucaliptos e das ações em áreas protegidas e na rede natura" e o estabelecimento de "uma percentagem do produto das coimas (25%) reverte para o Fundo Florestal Permanente (reduzindo-se a percentagem afeta ao Estado)".

Foi também desenhado o decreto-lei que cria o programa "Emparcelar para Ordenar", um programa de apoio ao "emparcelamento rural simples prevê uma linha de crédito de apoio ao emparcelamento e subsídios não reembolsáveis para aquisição de prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis".

Governo aprova programa de reordenamento das serras de Monchique e Silves

O Governo aprovou um programa para o planeamento e gestão da paisagem das serras de Monchique e de Silves, incluindo medidas para criar resistência a fogos, que mobiliza um total de 20,5 milhões de euros até 2039.

Na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, o Ministério do Ambiente indicou, em comunicado, que o programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), no Algarve, pretende agir na "reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio" e "define as diretrizes de planeamento e de gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção", além de um sistema de monitorização.

O programa identifica como áreas prioritárias o "Corredor Verde", no município de Monchique, e a "Nova Serra", no município de Silves, ambos no distrito de Faro e afetados por um incêndio de grandes dimensões em agosto de 2018.

Entre as ações prioritárias estão identificadas a valorização das linhas de água e dos mosaicos de gestão de combustível, a reabilitação do sistema de socalcos e a valorização de sobrantes de biomassa florestal.

Com a valorização das linhas de água, pretende-se a criação de galerias ripícolas associadas a linhas de água e a criação de pontos de abertura de incêndio, com a criação de mosaicos de parcelas de terrenos dedicados a usos agrícolas e silvopastoris no meio de manchas florestais, para que esta descontinuidade aumente a resiliência e facilite o combate a incêndios florestais.

Com o sistema de socalcos, pretende-se melhorar a conservação do solo e da água e contribuir para a produção agrícola local, "a manutenção de descontinuidades da paisagem e a promoção da identidade local e regional", salientou o Ministério do Ambiente.

O fogo de Monchique deflagrou no dia 03 de agosto de 2018 e foi dominado uma semana depois, no dia 10.

O incêndio foi o maior, em termos de superfície ardida, em 2018, destruindo uma área superior a 27.000 hectares de terrenos agrícolas e de floresta, de acordo com dados oficiais.

Pelo caminho atingiu o vizinho concelho de Silves, tendo atingido também, embora com menos impacto, os municípios de Portimão (no mesmo distrito) e de Odemira (distrito de Beja).

No concelho de Monchique arderam 16.700 hectares, 74 habitações (30 das quais de primeira habitação), infraestruturas municipais, empresas e terrenos de produtores de agricultura de subsistência.

No de Silves arderam cerca de 10 mil hectares, essencialmente explorações suinícolas e de pecuária, tendo atingido também o Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico,​​​​​.

Quarenta e uma pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.

*Artigo atualizado às 17h40

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