O Segurança Social está a pagar os 125 euros de apoio extraordinário, criado pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, a milionários com visto gold, de acordo com uma reportagem do jornal Expresso.

Segundo a informação, estes milionários estrangeiros não apresentam rendimentos em Portugal, nem são obrigados a fazê-lo, dado o estatuto de Residente Não Habitual, mas têm direito ao apoio de 125 euros, neste caso pagos pela Segurança Social e não pela Autoridade Tributária.

"São pelo menos mais de duas dezenas de casos detetados, contudo foi impossível saber o número total de apoios indevidos. O Expresso teve acesso a um conjunto de cheques (no valor de €125) relativos ao apoio anti-inflação, emitidos pela SS na passada segunda-feira, a cidadãos estrangeiros abrangidos pelo regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como visto gold", escreve o jornal.

O Expresso ouviu ainda alguns fiscalitas, que admitem lacunas na forma como o apoio foi atribuído. “A atribuição deste apoio só depende do nível de rendimento do beneficiário, o seu património não é considerado e o facto de este apoio ser pago de forma oficiosa, sem necessidade de ser requerido, abre caminho a situações destas. Trata-se de uma brecha na lei que o legislador deveria ter acautelado”, admite Joana Cunha d’Almeida, sócia da área de fiscal da Antas da Cunha ECIJA