De acordo com a ministra da Cultura, Graça Fonseca, em declarações aos jornalistas no final da primeira reunião do grupo de trabalho para análise, atualização e adaptação dos regimes dos contratos laborais dos profissionais do espetáculo, foi “identificada por todos [representantes do governo e de estruturas representativas dos trabalhadores] uma necessidade muito relevante, já há muitos anos, mas agora ainda mais, de se conhecer melhor o setor”.

Por isso, num trabalho conjunto entre o Ministério da Cultura e o Observatório das Atividades Culturais, “vai ser realizado, um inquérito a todos os profissionais da Cultura”, e será feito “um mapeamento do tecido cultural”.

Graça Fonseca espera que o inquérito “possa ser feito de uma forma rápida e o mais célere possível, de forma a que os resultados que o Observatório apure ainda ocorram neste período até ao final do ano”.

A ministra referiu-se ao mapeamento do tecido cultural como “um segundo elemento muito relevante, que há muitos anos que é solicitado e necessário que seja feito, e este momento é o momento em que se tem mesmo de o fazer”.

“Já começámos esse trabalho com o Observatório e será também um dos elementos, ao longo dos próximos meses, que vai auxiliar o nosso trabalho conjunto”, afirmou.

Os dados mais recentes sobre emprego no setor da Cultura, em Portugal, remontam a 2018, somam 160.600 pessoas, das quais uma em cada quatro trabalhava por conta própria, e foram divulgados esta semana pelo Governo.

Na reunião de hoje, além da ministra da Cultura, participaram também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o diretor-geral das Artes (DGArtes), Américo Rodrigues, o diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), Silvestre Lacerda, e o presidente do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), Luís Chaby Vaz.

Segundo Graça Fonseca, esta “dimensão interna” do grupo de trabalho irá reunir-se “de 15 em 15 dias”.

Na reunião de hoje, estiveram também representantes de estruturas representantes dos trabalhadores como o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a Rede e a Plateia. E esta “dimensão externa” do grupo de trabalho irá reunir-se “pelo menos três vezes até ao final do ano”, devendo a próxima realizar-se “antes de agosto”.

Graça Fonseca fala sempre no final deste ano, porque foi até essa altura que se comprometeu a ter resolvida a questão das condições laborais – estatuto de intermitência – e das carreiras contributivas dos profissionais das artes e do espetáculo.

A ministra considerou a reunião de hoje “muito útil para um diálogo aonde foi possível identificar alguns dos principais problemas ou questões que ao longo de muitos anos têm subsistido por resolver, no que diz respeito às carreiras contributivas, aos descontos para a Segurança Social, às condições laborais, desde logo ao regime dos vínculos e dos contratos de trabalho”.

“Permitiu-nos, a nós Governo, ouvirmos casos concretos e problemas há muito identificados, e também foi importante para poder transmitir aos representantes dos trabalhadores o que temos vindo a fazer, qual é o objetivo e calendário deste grupo de trabalho”, contou.

Na reunião foi assumido, por Governo e representantes do setor, que é necessária uma “melhor capacidade de informação e de comunicação com todos os trabalhadores”.

“Aquilo que nos fomos apercebendo ao longo destes últimos meses é que existe alguma incapacidade do lado das entidades públicas de fazer chegar informação de quais são os direitos, os deveres, como é que se cumprem e como é que podem aceder a alguns direitos”, referiu.

O grupo de trabalho que hoje teve a sua primeira reunião não irá esgotar-se na proposta a ser apresentada até ao final do ano: “haverá monitorização do impacto do que forem as alterações e os estatutos que vierem a ser aprovados”.

“Hoje comprovámos aqui a importância de o fazer. Este grupo de trabalho irá prolongar o seu trabalho além da elaboração ou da atualização do estatuto do profissional da Cultura”, anunciou a ministra.

Na quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro anunciou que os profissionais independentes do setor da Cultura irão receber, em julho e em setembro, um apoio social semelhante ao que é atribuído aos trabalhadores independentes, ao qual não conseguem aceder devido à intermitência da sua atividade.

António Costa, recordando que “todos os mecanismos próprios do Estado Social e todos os mecanismos garantidos pela Segurança Social muitas vezes não são aplicáveis a estes profissionais”, devido à intermitência inerente à atividade, irão receber, “em julho e em setembro, o pagamento de duas prestações de uma vez e meia, correspondente a três vezes 438 euros, como medida de apoio social”.

O primeiro-ministro referiu que poderiam beneficiar deste apoio os profissionais “com atividades correspondentes às artes do espetáculo”.

Hoje, a ministra da Cultura explicou que esse apoio será atribuído “em função dos CAE [Código de Atividade Económica], no âmbito da Cultura”, em que os profissionais estão inscritos nas Finanças.

Em relação aos apoios anunciados pelo primeiro-ministro – de três milhões de euros para “salas independentes” de atividades culturais, para que estas possam retomar a atividade, recuperando as perdas provocadas pela pandemia da covid-19, e de “750 mil euros para apoiar à adaptação das salas ao contexto da covid” — Graça Fonseca esclareceu que se destinam a “salas independentes de natureza não comercial”.

A ministra da Cultura remeteu mais informações sobre estes apoios para “a próxima semana, com a aprovação do Orçamento Suplementar” em Conselho de Ministros, prevista para terça-feira.

A mesma resposta foi dada em relação à linha de financiamento de 30 milhões de euros, criada para ser usada pelos municípios na programação cultural, que tinha anunciado em 22 de maio, em Coimbra.

No entanto, Graça Fonseca sublinhou que essa verba será gerida pelo “Ministério da Coesão Territorial, visto tratar-se de financiamento comunitário”.

Quanto ao emprego no setor cultural português, segundo os números divulgados na passada quarta-feira, pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Ministério da Cultura, os 160.600 trabalhadores existentes em 2018, representavam então 3,3% do emprego total, o que colocava o país em quarto lugar, com o menor peso de emprego cultural, na União Europeia.

No entanto, analisando a evolução entre 2013 e 2018, verifica-se que o número de trabalhadores portugueses na área cultural aumentou 23,8%, ou seja, mais 30,9 mil pessoas passaram a trabalhar em atividades culturais e criativas, nesses cinco anos.

Segundo os dados estatísticos, em Portugal uma em quatro pessoas trabalha em atividades culturais em regime por conta própria, de forma independente, uma proporção “significativamente superior à que se verifica para o total do emprego”, segundo os dados divulgados pelo GEPAC.

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