A governante falou hoje na sessão de encerramento do Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ, que decorreu desde quarta-feira na cidade de Tavira, no distrito de Faro, e disse que já há “uma arquitetura jurídica” destinada a proteger as crianças, mas é necessário “operacionalizá-la” e trabalhar no “incentivo das crianças e jovens a não esperarem pelo futuro para mudar o mundo”.

Francisca Van Dunem disse no seu discurso que é hoje que é preciso “conseguir, resolutamente, concretizar os direitos inscritos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças” e que “cada um, não só no âmbito das respetivas competências, mas também no perímetro de influência da sociedade civil, se deve mover para que as nossas crianças não sejam constantes vítimas diretas, ou indiretas, de ações ou omissões que façam perigar a sua saúde física ou psíquica”.

“Mas é igualmente hoje que temos de cuidar e proteger as crianças que, por má sorte ou infortúnio, não lograram que obter essa proteção e cuidados no quadro do seu núcleo familiar. É ainda hoje e relativamente a cada criança que dela necessite, que devemos operacionalizar a já existente arquitetura jurídica destinada a promover e a proteger os direitos das crianças e dos jovens”, afirmou a governante.

A ministra acrescentou que, “para além desta vertente fundamental relativa à garantia, proteção, respeito e efetiva operacionalização dos diretos da criança”, é também preciso “investir numa outra dimensão”, que definiu como “a promoção e o incentivo das crianças e jovens a não esperarem pelo futuro para mudar o mundo”.

“Na verdade, todas, ou quase todas, as crianças aprendem, demasiado depressa, a dizer ‘eu não posso’ ou ‘eu não consigo’”, lamentou Francisca Van Dunem, apelando para que se incuta nas crianças “a ideia de que, elas mesmas, podem, desde já, começar a ser protagonistas da sua própria história”.

A titular da pasta da Justiça no Governo liderado por António Costa defendeu um modelo “de empoderar crianças” para que elas possam ser “protagonistas da mudança social nas suas comunidades” e “incentivadas a perceber o que os incomoda ou lhes causa mal-estar, a identificar soluções para esse problema”.

“Atuar no presente para preparar o futuro implica, além de tudo o mais, que as crianças de hoje – futuros cidadãos do amanhã – percebam que as suas inquietações e medos podem ser verbalizados e ouvidos pelos adultos; que elas têm a imaginação e capacidades suficientes para engendrarem estratégias para os ultrapassar e que podem e devem partilhar os resultados que alcançaram”, sustentou, a governante, que não quis fazer declarações aos jornalistas no final.