“Estamos a querer entrar no campeonato Deixámos de ter dezenas de TEU (medida-padrão equivalente a contentores com 20 pés), deixámos de ter centenas de milhares, estamos no campo dos milhões de TEU”, afirmou Ana Paula Vitorino, em entrevista à agência Lusa.

Um novo terminal está incluído na “consolidação de estratégia” e de “potenciar alguma concorrência”, justificou a governante, que quer antecipar para este ano, em vez de 2018, o lançamento do concurso público.

“Não é uma corrida, mas é uma batalha que temos de vencer em termos de competitividade e antecipar o crescimento económico do nosso país”, referiu a ministra, revelando esperar “dentro em breve” a documentação solicitada ao concessionário do Porto de Sines no processo de aumento da capacidade do atual terminal XXI.

À entrega da documentação segue-se a definição da capacidade necessária, dos equipamentos a utilizar, “quanto mais cais” é preciso ter e períodos de tempo para os trabalhos. Para o Estado será ainda definida uma contrapartida em termos de número de anos de concessão, que refletirá a capacidade de amortização do novo investimento.

“Esse processo já está iniciado e eu estou convencida de que durante os próximos meses estará concluído para que depois se possa dar origem ao investimento em si e aumentar a capacidade”, afirmou a ministra, que caracterizou como urgente o investimento no porto apelidado de “elefante branco” há 10 anos e que agora é um “sucesso em termos portuários e de logística”.

Ana Paula Vitorino lembrou que em Sines se passou de um movimento de 20 mil TEU em 2005 para mais de 1,5 milhões de TEU em 2016, pelo que, se estes níveis continuarem, “dentro de pouco tempo estará esgotada a capacidade” da infraestrutura.

Ministra espera que greve de estivadores em Espanha traga movimento portuário que "fugiu"

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, espera que a greve dos estivadores espanhóis faça regressar aos portos nacionais movimentos que “fugiram” aquando do conflito laboral no Porto de Lisboa.

“Eu acho que não é bonito aproveitarmos o mal dos outros”, referiu a governante em entrevista à agência Lusa, recordando, porém, que os portos espanhóis “aproveitaram” o conflito laboral em Lisboa, que durou mais de quatro anos.

“De facto, houve um crescimento de tráfego nos portos espanhóis à custa do tráfego ter sido desviado do Porto de Lisboa. Não é os portos portugueses aproveitar com a greve em Espanha, mas é voltarem aos portos nacionais os tráfegos que antes utilizavam estes portos, e que quando foi do conflito laboral em Portugal fugiram para os portos espanhóis”, disse.

A ministra desejou que “tudo volte à normalidade em Espanha e nos portos espanhóis”, mas não deixou de esperar que, “enquanto dure este processo, os tráfegos que eram dos portos portugueses regressem”.

Segundo informações de quarta-feira, os sindicatos de estivadores suspenderam três dias de paralisação, previstos para 10, 13 e 15 de março, depois de o Governo espanhol ter adiado o debate por uma semana e a votação no congresso do decreto lei que reforma o setor.

Os sindicatos mantêm a convocatória para 17, 20, 22 e 24 de março.

Ana Paula Vitorino informou ainda que, após a resolução do conflito laboral em finais de maio de 2016, “em praticamente todas as companhias houve regresso de algumas linhas”.

“Também em praticamente todas as companhias há linhas que não voltaram e que esperamos que regressem rapidamente”, afirmou.

Energias renováveis no mar podem criar mais de mil empregos

A industrialização das energias renováveis, a nível de eólicas ‘offshore’ e de marés, poderá criar uma mais valia económica de 250 milhões de euros e mil postos de trabalho diretos até 2022, estimou a ministra do Mar.

Ana Paula Vitorino explicou ter terminado a discussão do roteiro sobre energias renováveis oceânicas, que inclui contributos de cientistas e de empresas a operar na área energética.

“Podemos agora aprovar o roteiro final e começar já a execução”, disse a ministra que, apesar de não gostar de “dar estimativas”, revelou que os estudos desenvolvidos mostram “ser possível criar valor acrescentado bruto para o país na ordem dos 250 milhões de euros até 2022 (o período estendido dos atuais fundos comunitários)”.

A estimativa de criação direta de emprego é “substancial e ultrapassa os mil postos de trabalho”, adiantou, referindo ainda o “benefício ambiental óbvio e imensurável”.

“A estimativa que os estudos dão são 1.500 postos de trabalho, mas vamos ser conservadores nessas estimativas e dizer que podemos ter várias centenas de novos postos de trabalho”, precisou Ana Paula Vitorino.

Este roteiro surge no âmbito, nomeadamente, do compromisso europeu de reduzir em 40% a emissão de gases de efeito estufa até 2030, da obrigação de diminuir o consumo da eletricidade em 27% e aumentar na mesma percentagem a utilização de energias renováveis.

“As energias oceânicas têm, a prazo, a possibilidade de suprir cerca de 25% o consumo de eletricidade. Por isso, temos que começar já”, alertou a ministra, recordando ainda o objetivo traçado pelo seu Governo de até 2050 a economia ter um balanço neutro em termos de carbono.

Para colmatar as dificuldades de existirem apenas “tecnologias ainda pouco maduras para implementação industrial” e os custos de produção elevados, que impedem unidades competitivas, deve haver a “aposta na inovação”.

Assim, haverá a aposta na criação de ‘clusters’ (concentração de empresas) para “apoiar e desenvolver a investigação dirigida a tecnologias, nomeadamente de eólicas ‘offshore’ (no mar) flutuantes e da energia das marés”, com incentivos públicos.

Ana Paula Vitorino destacou ainda a associação que será feita das energias renováveis à indústria naval e aos portos para “criar sinergias e baixar o custo da inovação e da produção” e “atingir custos competitivos na energia produzida nestes parques com o resto do mercado”.

“Temos que agir já”, defendeu a ministra, explicando que o “sentido de urgência é porque Portugal precisa de ocupar este espaço”, porque “vai ganhar quem liderar estas matérias”.

Quanto a fundos comunitários, a ministra indicou a “esperança” de ver ultrapassada a estimativa de execução de 17% do programa Mar2020, com uma dotação global que ronda os 400 milhões de euros.

Por seu lado, o Fundo Azul entrou oficialmente em vigor no início do ano, estando atualmente o ministério a preparar as divulgações para formalização de candidaturas.

Para este ano, o fundo tem garantida uma verba de 13,6 milhões de euros, à qual acresce uma parte das percentagens cobradas para o licenciamento de atividades e de coimas relacionadas com o mar.

Este é um fundo complementar ao Mar2020 e destina-se a financiar “atividades ligadas à economia azul, que pela sua inovação ainda têm níveis de risco muito elevados e a banca comercial tem dificuldade em financiar”, resumiu a ministra.

Autoridades vão começar por ser “mais didáticas” do que "repreensivas"

Ana Paula Vitorino disse que inicialmente as autoridades serão “mais didáticas” do que repreensivas na aplicação do modelo de licença de pesca por pontos, que “é uma obrigação comunitária”.

“Há um período de tolerância acrescida sobre esta matéria”, indicou a governante, referindo que as entidades fiscalizadoras têm indicações para “serem mais didáticas do que outra coisa”.

A ministra explicou que o sistema por pontos é uma “obrigação comunitária”, resultante de uma diretiva da União Europeia (UE), que Portugal deveria ter transposto para a legislação nacional em 2014.

“Não podemos querer o melhor dos mundos todos. Não podemos querer usufruir daquilo que é um espaço económico comum, usufruir de um financiamento substancial para a pesca e depois, em contrapartida, não aceitar aquilo que são outro tipo de imposições”, argumentou.

A ministra disse que se Portugal não transpusesse a regra europeia deixava de haver fundos comunitários para a pesca.

“E fizemos uma transposição muito mitigada. Houve um ajustamento àquilo que era o máximo que a Comissão Europeia gostaria que tivéssemos”, garantiu a governante, notando que o Governo não previu a perda permanente da licença por acumulação de infrações.

O Governo prevê que quem acumular infrações, a determinada altura, receba uma nova formação, precisou Ana Paula Vitorino, que enumerou entre as infrações mais graves a pesca em zonas proibidas, em períodos de defeso, e de peixe com tamanho inferior ao permitido.

“Em última análise, gostaria de dizer que, se não cometerem infrações, não têm penalização”, concluiu a ministra, notando ainda que a definição das infrações é feita em concertação com associações do setor.

Em dezembro, a Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro e o Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte anunciaram a criação do “movimento da pequena pesca” contra a licença de pesca “por pontos”.

A criação do movimento foi decidida após reuniões realizadas no Porto de Pesca de Aveiro por associações representativas da pequena pesca das diversas regiões do país, para debater a “imposição da União Europeia” do sistema de pontos às embarcações de pesca, tal como já acontece com as cartas de condução automóvel.