Ministra do Mar vai ser ouvida na AR sobre suspensão do financiamento do FEAMP

O parlamento aprovou hoje o requerimento do CDS-PP para a audição da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre a suspensão do financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A votação decorreu hoje na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, que aprovou, por unanimidade, a proposta do CDS.

Portugal vai ter o financiamento do FEAMP suspenso pela Comissão Europeia (CE), devido a irregularidades e infrações dos regulamentos cometidas por embarcações nacionais, em incumprimento das obrigações de controlo no âmbito da Política Comum de Pescas.

Em 25 de junho, um porta-voz da CE declarou ao Público que a Comissão "informou Portugal de que não vai proceder ao reembolso das despesas ao abrigo do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e de Pescas respeitantes ao controlo da sua frota, até que Portugal promova as medidas necessárias e efetivas para prevenir, deter e eliminar a pesca ilegal, não declarada e desregulamentada levada a cabo por algumas das suas embarcações".

Segundo uma nota do Ministério do Mar citada, na altura, pelo jornal, a interrupção do financiamento refere-se apenas às medidas de controlo das pescas, que representam cerca de 8% do envelope financeiro atribuído ao país para investimentos cofinanciados pelo FEAMP, e "não abrange as demais medidas do Programa Operacional Mar 2020".