“Nós precisamos de mais uma semana para trabalhar com os parceiros parlamentares para ver se conseguimos ter uma Lei de Bases da Habitação apoiada pelos parceiros que permitiram o Governo que hoje temos em Portugal”, afirmou Pedro Nuno Santos, ao ser questionado pela agência Lusa, confirmando que se reuniu com BE e PCP.

O governante admitiu que “existem divergências” entre PS, BE e PCP, motivo pelo qual os partidos estão “a trabalhar" em conjunto para que tudo "corra bem".

“Não ponho em causa os prazos desta legislatura, mas para nós era muito importante termos a certeza de que há condições para a Lei de Bases da Habitação passar”, sublinhou Pedro Nuno Santos, à margem da assinatura de um contrato com a Câmara de Arruda dos Vinhos, no distrito de Lisboa, para a requalificação de um bairro social.

O processo de votação da Lei de Bases da Habitação vai começar em 5 de junho e prevê-se que fique concluído até 14 de junho, avançou hoje à Lusa o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Na segunda-feira, o PS requereu o adiamento das votações indiciárias das propostas para a Lei de Bases da Habitação, que estavam agendadas para esta terça-feira, passando para 04 de junho, mas como nesse dia há jornadas parlamentares do CDS-PP, a data passou para 05 de junho, após o plenário.

Segundo o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, o deputado do PS Hugo Pires, as votações indiciárias devem ficar concluídas na próxima semana, mas a ratificação das mesmas pela comissão parlamentar da Habitação só deve acontecer na semana seguinte.

Após a apreciação, em comissão parlamentar, o texto de substituição para a criação da Lei de Bases da Habitação tem que subir a plenário para votação final global, o que está previsto para 14 de junho, informou o deputado Hugo Pires.

“Como o texto não fica pronto a tempo para incluir no guião de votações para a semana, depois teremos que o incluir noutra semana”, explicou o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação.

Em discussão no grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, a Lei de Bases da Habitação conta com projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-PP.

Com o objetivo de assegurar o direito à habitação a todos os cidadãos, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, as três iniciativas legislativas defendem o conceito de função social da habitação, que deve incluir a possibilidade de uso de casas injustificadamente devolutas ou abandonadas.

Em relação às habitações devolutas, sejam de propriedade pública ou privada, o PS recuou na proposta de requisição forçada, decisão que aproximou PSD e CDS-PP, enquanto o BE mantém que “podem ser requisitadas temporariamente, mediante indemnização”.

Já o PCP sugere a expropriação ou decisão administrativa de exercício do direito de preferência, enquanto a deputada independente eleita pelo PS Helena Roseta apresentou uma proposta de requisição apenas nos casos de habitações devolutas por razões de herança.

Newsletter

As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.

Notificações

Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.