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Marcelo promulga Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre "elevadas expetativas suscitadas"
O Presidente da República promulgou hoje a Lei de Bases da Habitação com dúvidas sobre a "concretização das elevadas expetativas suscitadas" e apontou a "excessiva especificação" do diploma. -
Todos os cidadãos vão poder exigir resposta "imediata" para assegurar direito à habitação
Todos os cidadãos vão poder exigir uma resposta "imediata" para uma situação de “violação grosseira do direito à habitação”, no âmbito dos direitos estabelecidos na Lei de Bases da Habitação, segundo a proposta do PS, aprovada hoje, no parlamento. -
Parlamento aprova regulação e fiscalização da atividade dos condomínios
A Lei de Bases da Habitação vai regular a atividade dos condomínios e fiscalizar a existência e utilização dos fundos de reserva, segundo a proposta do CDS-PP, aprovada hoje, com o voto contra de PCP. -
“Viva o Santo António, viva o S. João. Viva até S. Bento se nos arranjar uma lei de bases p’ra gente votar”. Deputados evocam Santos Populares para aprovar legislação
O grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades assinalou, hoje, a sua 100.ª reunião, com um “voto de saudação” da deputada Helena Roseta à Lei de Bases da Habitação evocando Santo António. -
PCP anuncia acordo com Governo para viabilizar nova Lei de Bases da Habitação
A vice-presidente da bancada comunista Paula Santos assumiu hoje "uma base de entendimento com o Governo" para viabilizar a nova Lei de Bases da Habitação, numa conferência de imprensa, no parlamento. -
Ministro confirma concertação à esquerda para aprovar Lei de Bases da Habitação
O ministro das Infraestruturas e da Habitação confirmou hoje que precisou de “mais uma semana” para trabalhar a Lei de Bases da Habitação com Bloco de Esquerda e PCP, por forma a garantir a sua aprovação no parlamento. -
Lei de Bases da Habitação deve ser aprovada até 14 de junho
O processo de votação da Lei de Bases da Habitação vai começar em 05 de junho e prevê-se que fique concluído até 14 de junho, avançou hoje à Lusa o coordenador do grupo de trabalho parlamentar da Habitação. -
Adiada votação indiciária das propostas para Lei de Bases da Habitação após pedido do PS
A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para terça-feira, foi hoje adiada na sequência do pedido do grupo parlamentar do PS, passando para 04 de junho. -
Projetos de PS, PCP e BE para Lei de Bases da Habitação divergem na requisição de casas devolutas
A criação da Lei de Bases da Habitação motivou projetos de PS, PCP e BE, iniciativas legislativas que, no processo de apreciação, mereceram um total de 84 propostas de alteração, apresentadas pelos diferentes grupos parlamentes, incluindo PSD e CDS-P -
Parlamento discute propostas para Lei de Bases da Habitação a partir de segunda-feira
O grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, na Assembleia da República, começa, na segunda-feira, a discutir as propostas para a Lei de Bases da Habitação, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. -
CDS-PP rejeita função social da habitação e propõe levantamento do património público
O CDS-PP avançou hoje com propostas de alteração ao projeto do PS para a Lei de Bases da Habitação, eliminando o conceito de função social e defendendo “um levantamento exaustivo” do património imobiliário público com aptidão para uso habitacional. -
Segurança Social considera que Lei de Bases da Habitação dá resposta a necessidades das pessoas sem-abrigo
O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) disse hoje, no parlamento, que as propostas para a Lei de Bases da Habitação vão ao encontro da necessidade de encontrar uma resposta habitacional para pessoas em situação de sem-abrigo. -
Inquilinos defendem que papel do Estado é “imprescindível” na Lei de Bases da Habitação
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) disse hoje que a criação da Lei de Bases da Habitação pode resolver os problemas do setor em Portugal, defendendo que, para tal, o papel do Estado é “imprescindível”. -
Associação 'Habita' propõe que Estado indemnize cidadãos quando falha no direito à habitação
A Lei de Bases da Habitação tem que “vincular o Estado” à responsabilidade de garantir uma casa adequada a todos os cidadãos, defendeu hoje a presidente da associação Habita, propondo indeminizações nos casos de incumprimento. -
Assembleia Municipal de Lisboa apela ao parlamento que aprove lei de bases da habitação
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção apelando à Assembleia da República que aprove uma lei de bases da habitação até ao final da legislatura e assegure maior proteção aos arrendatários. -
Parlamento agenda audições para aprovar Lei de Bases da Habitação "até ao 25 de abril"
O parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projetos para a Lei de Bases da Habitação, prevendo ainda a realização de três audições públicas. -
Parlamento discute criação da Lei de Bases da Habitação com projetos de PS, PCP e BE
O parlamento discute hoje a criação da Lei de Bases da Habitação, com projetos de PS, PCP e BE, que propõem a requisição de habitações devolutas e a impenhorabilidade de casas para satisfação de créditos fiscais ou contributivos. -
PCP avança com projeto para Lei de Bases da Habitação priorizando papel do Estado
O PCP apresentou esta segunda-feira um projeto de Lei de Bases da Habitação, defendendo o papel do Estado na promoção do arrendamento, uma política pública de solos contra a especulação imobiliária e a expropriação dos edifícios devolutos públicos ou -
Criação da Lei de Bases da Habitação marca agenda da próxima sessão legislativa
A criação da Lei de Bases da Habitação é um dos temas em agenda para a próxima sessão legislativa, cuja primeira reunião parlamentar está marcada para 19 de setembro, existindo até ao momento apenas um projeto do PS. -
Proposta do PS para Lei de Bases da Habitação estará em discussão pública por 60 dias
A proposta do PS para a criação da Lei de Bases da Habitação vai ser submetida a discussão pública por 60 dias, aprovou hoje, por unanimidade, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. -
PS apresenta Lei de Bases da Habitação para assegurar direito já consagrado na Constituição
O PS abriu hoje o debate para a criação da Lei de Bases da Habitação, com a apresentação de uma proposta legislativa, encarando com “otimismo” o impulsionar de uma nova fase para esta área “frequentemente esquecida” nas políticas públicas.