No âmbito da apresentação do projeto de Lei de Bases da Habitação, coordenado pela deputada independente do PS Helena Roseta, o líder parlamentar socialista, Carlos César, disse que a iniciativa do PS visa “dar conteúdo efetivo ao direito à habitação”, consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, já que todos os outros direitos consagrados já possuem uma lei de bases.

“A habitação é uma área que foi frequentemente esquecida entre as preocupações e as prioridades das políticas públicas”, advogou o líder do grupo parlamentar socialista, indicando que “é a primeira vez que se apresenta uma lei de bases para a habitação”.

Neste sentido, a iniciativa avançada pelo PS abre o debate para a apresentação de propostas “de todos os partidos com representação parlamentar, do próprio Governo e de quem mais com competências e interesses na matéria”, referiu Carlos César, reforçando que o projeto de lei socialista “pode e deve ser alterado e melhorado”.

“Esta iniciativa do PS abre esse debate. Sabemos que outros partidos também impulsionados pela conhecimento da nossa iniciativa procuram idênticas contribuições e a circunstância do Governo dentro dos próximos dias também vir a aprovar um conjunto de propostas desta área permitem-nos encarar com otimismo uma nova fase, um arranque renovado das preocupações do Estado, das preocupações do nosso país, para acudir a tantos e tantos problemas que as famílias portuguesas têm no domínio do seu direito à habitação e da salvaguarda da sua estabilidade e até da sua tranquilidade familiar”, declarou o líder da bancada socialista.

Na conferência de imprensa de apresentação da Lei de Bases da Habitação, que decorreu na Assembleia da República, Carlos César explicou que a proposta vai ao encontro das responsabilidades incutidas no grupo parlamentar do PS para “tornar mais efetivo este direito aos portugueses, num país onde a habitação é 2% pública e 98% privada”.

De acordo com o presidente da banca parlamentar socialista, a apresentação do projeto de Lei de Bases da Habitação é uma forma de comemoração do 25 de Abril de 1974, já que esta data histórica em Portugal representa “uma convocação de esperança para a realização de direitos”.

“E é também simbólico que o façamos num dia em que o PS comemora mais um aniversário”, destacou Carlos César, reiterando assim o compromisso do grupo parlamentar socialista “com o Estado social, com a dignidade e com o bem-estar dos portugueses”.

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