Eduardo Cabrita considerou também que “o único facto apontado” no relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), organismo do Conselho da Europa, sobre a atuação da PSP e da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está relacionado com “circunstâncias de 2015 que, neste momento, estão em julgamento”.

Num relatório sobre Portugal hoje divulgado, a ECRI acusa a hierarquia da PSP e a IGAI de serem tolerantes ao racismo e pede que a polícia pare de relativizar a violência contra negros e ciganos.

O organismo do Conselho da Europa elogia o trabalho feito nos últimos anos, mas aponta também várias críticas, muitas delas relativamente à atuação das autoridades policiais.

“A PSP é a polícia das liberdades. Portugal é o quarto país mais seguro do mundo e as forças de segurança portuguesas têm na sua formação os direitos humanos como uma prioridade da sua ação”, disse aos jornalistas o ministro após ter participado num 'briefing' do Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O governante sustentou igualmente que o combate à violência doméstica, ao racismo e a todas as formas de discriminação “são uma prioridade que é assumida pelas forças de segurança”.

Eduardo Cabrita destacou ainda as alterações à lei da discriminação racial que entraram em vigor com este Governo e que foram “a principal referência” feita no relatório.

“Esse relatório aponta aquilo que eu tenho muito orgulho em ser o responsável político e que foram desenvolvidas pelo atual Governo. A alteração da lei da discriminação racial e a criação de mecanismos de participação obrigatória das instituições ao Alto Comissariado para as Migrações de situações de discriminação racial, essa mudança de lei que tive o gosto de apresentar na Assembleia da República e que hoje está em vigor é a principal referência que é feita”, sustentou.

O relatório refere-se ao “caso grave de alegada violência racista” que se passou na esquadra da PSP de Alfragide, em 2015, e que resultou na acusação de 18 agentes, para afirmar que existe “um racismo institucional profundamente enraizado nesta esquadra da polícia, que tem jurisprudência sobre vários bairros densamente habitados por pessoas negras”.

Por outro lado, também não hesita em dizer que esse caso demonstra a “tolerância do racismo pela hierarquia da polícia e pela IGAI”.

Para a ECRI, tanto a PSP como o Ministério Público deveriam assegurar que “má conduta deste tipo não possa repetir-se”, devendo, para isso, a polícia “mudar a sua atitude e conduzir, de forma pró-ativa e eficaz, investigações internas a qualquer conduta alegadamente racista, homofóbica ou transfóbica de agentes da polícia”.

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