“Na sequência do diálogo que se iniciou com a LBP após a aprovação, na generalidade, no Conselho de Ministros de 25 de outubro, dos diplomas sobre a Proteção Civil, o ministro da Administração Interna reúne-se com o presidente da LBP na próxima terça-feira”, refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.

Numa conferência de imprensa realizada na terça-feira, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, manifestou “total disponibilidade para abertura de negociações sérias e transparentes” com o Governo.

“Estamos à espera da abertura das negociações desde o dia 23 de novembro, como prometido pelo ministro, só que já passaram 18 dias sem qualquer resposta”, disse Jaime Marta Soares.

Para protestar contra as várias propostas do Governo de reforma da Proteção Civil, o Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses decidiu suspender todo o encaminhamento de informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) desde as 00:00 de domingo.

Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros aderiram ao protesto, que “vai continuar por tempo indeterminado”, só sendo parado “se houver uma calamidade, uma catástrofe ou um acidente grave e depois é reiniciado”.

Na origem do protesto da LBP estão as várias propostas de reforma da Proteção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 25 de outubro e em fase de consulta pública, acaba com os atuais 18 CDOS, e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal, além de propor a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a LBP.

Por sua vez, a Liga reivindica uma “direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro”.

Carta de Eduardo Cabrita às corporações

O ministro da Administração Interna garantiu aos presidentes e comandantes de bombeiros que “todos os caminhos de diálogo estão abertos” para “construir as melhores soluções” e responder às expectativas.

“Porque esta é uma reforma pensada para valorizar os bombeiros portugueses e incentivar o voluntariado, todos os caminhos de diálogo estão abertos de modo a construir as melhores soluções para responder às vossas legítimas expectativas, a bem da qualidade da proteção e socorro e da segurança dos portugueses”, escreveu Eduardo Cabrita numa carta, a que a Lusa teve acesso, enviada aos presidentes das associações humanitárias de bombeiros voluntários e respetivos comandantes.

O ministro disse esperar que, “em diálogo, se possa concluir o processo”.

Na missiva, Eduardo Cabrita sustentou que “há certamente aspetos que estão em discussão”, tendo recebido há alguns dias as propostas e comentários da LBP relativamente ao conjunto de diplomas.

O ministro referiu também que “é esse processo de diálogo natural e construtivo” que quer continuar e foi esta a posição transmitida à LBP.

“Estando o processo de diálogo em curso, foi, para mim, muito surpreendente a decisão, do passado dia 8 de dezembro, de suspender toda a informação operacional aos respetivos Comandos Distritais de Operações de Socorro”, frisou.

Eduardo Cabrita destacou os resultados conseguidos este ano durante a época de incêndios, que só “foram possíveis com o reforço da capacidade técnica e operacional do sistema, com o incremento da coordenação, com reflexos em todo o tipo de ocorrências, e com o empenho e profissionalismo demonstrado por todos os agentes, nomeadamente os bombeiros portugueses, uma componente essencial no sistema de proteção civil”.

“O Governo tem-no dito sempre. Os bombeiros, sejam profissionais ou voluntários são indispensáveis e, num sistema em transformação, a coluna vertebral desse mesmo sistema”, sublinhou.

O presidente Liga dos Bombeiros Portugueses já veio comentar a carta, afirmando que se trata de uma demonstração de “falta de ética e de falta de honestidade intelectual e política”.

"Convidam-nos, às 16:00 de hoje, para uma reunião dia 18 dezembro pelas 15:00, para nem meia hora depois enviarem uma carta às corporações que já estava feita”, disse Jaime Marta Soares, em declarações à agência Lusa.

Jaime Marta Soares salientou que a missiva enviada demonstra “falta de boa-fé” do ministro, referindo ainda que o dia de negociação foi agendado com quase um mês de atraso, o que considerou um “desrespeito pelos acordos e pelo parceiro Liga dos Bombeiros”.

“Quando dissemos que respondíamos ao apelo do Presidente da República, que estamos abertos ao diálogo, somos chamados para uma reunião e, no momento seguinte, o ministro lança a guerra entre os bombeiros. Não é compreensível”, explicou.

Apesar de criticar o envio da missiva que, no seu entender, tem “imprecisões e que não corresponde aos factos”, Jaime Marta Soares garantiu que vão estar presente na reunião da próxima terça-feira, acusando o MAI de tentar dividir os bombeiros.

“Estamos habituados a apagar fogos e é mais um fogo que vamos procurar apagar. Tudo o que possa vir a acontecer de destabilização responsabilizamos o ministro, porque não encontramos uma razão para esta inqualificável atitude”, concluiu.

 [Notícia atualizada às 21h53 - Inclui carta do MAI às corporações e reação de Jaime Marta Soares]