“O Conselho de Escolas existe para auxiliar e aconselhar o Ministério da Educação e nesse sentido continuamos a ouvir o Conselho de Escolas”, afirmou o ministro Tiago Brandão Rodrigues, à margem do seminário “Educação para Todos: Os invisíveis, os discriminados e os outros”, que está hoje a decorrer no Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Foi notória a divisão do Conselho de Escolas, é público, e foi notória também a posição clara de todos aqueles que já estão no projeto-piloto da flexibilidade. Com isto não estou a pôr em causa a posição do Conselho de Escolas”, acrescentou.

Na final da passada semana, o Governo aprovou um decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, assim como os princípios orientadores da avaliação.

Poucos dias antes foi conhecida a posição do Conselho de Escolas, que representa os diretores junto do Ministério da Educação, que emitiu um parecer chumbando a proposta de diploma, com quinze votos contra e doze a favor.

O parecer continha ainda duas declarações de voto que elogiavam as medidas da tutela e criticavam o tom do parecer.

“Obviamente que nós ouvimos e também decidimos em conformidade com o parecer do Conselho de Escolas, assim como com centenas de outros pareceres que nos chegaram de um conjunto de outras entidades”, acrescentou hoje Tiago Brandão Rodrigues em declarações à Lusa.

O diploma confere “autonomia curricular às escolas” e reforça a “flexibilidade dos currículos”, um projeto que permite às escolas gerir 25% do seu currículo, adaptando a gestão das aulas às necessidades individuais dos alunos e dos contextos locais.

A flexibilização curricular, que está atualmente em fase de projeto-piloto em 245 escolas, será alargada no próximo ano letivo a todas que o pretendam.

No seu parecer, o CE defende que a generalização deste projeto só devia acontecer depois de avaliado e terminado o período experimental, criticando a decisão de o alargar a todas as escolas.

Em declarações à Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, criticou a posição do CE, lembrando que só vão aderir as escolas que assim o desejem, uma vez que o diploma “permite uma gestão do currículo entre zero e 25% e quem quiser opta pelos zero por cento”.

O novo diploma permite ainda que os alunos do secundário de diferentes cursos e vias de ensino possam “permutar disciplinas, construindo percursos mais adequados aos seus interesses”.

O decreto-lei define também que os alunos do ensino profissional e artístico só fazem exames se quiserem prosseguir para o ensino superior e que a nota nessas provas deixa de contar para a média final do ensino secundário.

Para o CE, esta medida dá "vantagem" em relação aos restantes alunos dos cursos científico-humanísticos, "cuja avaliação externa, de caráter obrigatório, reduz, global e significativamente, a classificação de conclusão do 12.º ano, fator com um peso mínimo de 50% na candidatura ao ensino superior".

O decreto-lei confirma ainda o fim do ensino vocacional como opção logo no ensino básico.

Medida que também é criticada no parecer do CE, que considera que tal “restringe o leque de opções formativas e não ajuda a resolver o problema do abandono escolar”.

O organismo que representa diretores critica ainda o aumento do número de disciplinas nas escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico: no 2.º ciclo passa de 11 para 14 e no 3.º ciclo passa para 15 disciplinas.

Os alunos do 2.º ciclo vão passar a ter Cidadania e Desenvolvimento, Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Complemento à Educação Artística, enquanto os estudantes do 3.º ciclo passam a ter Cidadania e Desenvolvimento e Complemento à Educação Artística.

Os novos currículos estiveram em processo de consulta pública até 30 de abril e foram aprovados em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira.

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