A Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros deu hoje um prazo até 11 de julho para que o Governo apresente uma proposta para resolver a diferença de salários dos enfermeiros especialistas, considerando intolerável que o ministro não tenha entregue uma proposta integral na reunião mais recente com os sindicatos, na terça-feira.

Questionado pela Lusa o ministro disse que o Governo reage em relação a essa matéria como em relação a outras: governa para 10 milhões de portugueses, e “compreende e regista aquilo que são as revindicações setoriais que sejam legítimas”.

E, acrescentou, “faz aquilo que lhe compete fazer à luz do enquadramento constitucional, que é processos de negociação e de diálogo com os sindicatos, o que está a decorrer neste momento, normalmente, e vai continuar a decorrer”.

Desde segunda-feira que os enfermeiros especializados se recusam a prestar cuidados diferenciados, como protesto contra o não pagamento desta especialização. Os enfermeiros reclamam ainda que o Governo entregue uma proposta para a aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Adalberto Campos Fernandes falava à Lusa após presidir ao encerramento de um seminário sobre regulação na Saúde, organizado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Na cerimónia o responsável recusou uma competição entre os diversos intervenientes do setor que se foque exclusivamente na captação de fundos de financiamento, e rejeitou também um “acesso desregulado”, num país “com pobreza em significado muito elevado” e com portugueses com excesso de cuidados em detrimento de outros que têm falta.

E instou os participantes a terem bem presente “que só faz sentido haver uma entidade reguladora de Saúde, em termos orgânicos, e só faz sentido pensar e discutir regulação em Saúde se o objetivo de quem o faz for o interesse daqueles que têm mais dificuldades, os mais pobres, os menos informados”.

“A regulação deve orientar-se para (…) minimizar as falhas que existem nas relações entre os atores e os agentes. E nós temos na Saúde um setor que se caracteriza por falhas de mercado muito graves, muito sérias, que se não forem compensadas pela intervenção do Estado, enquanto agente regulador ativo, e por entidades independentes que o façam de uma maneira distanciada, passarão mais 15 anos e não teremos dado os passos na velocidade certa que todos gostaríamos de dar”, acrescentou.

Ainda assim, disse à Lusa, “avançou-se muito” nos últimos 15 anos quanto à regulação na Saúde, embora pareça haver “alguma sensação de frustração”.

A regulação tende a corrigir desequilíbrios e “desequilíbrios e desigualdades prejudicam sempre aqueles que tem menos rendimento, menos conhecimento e menos informação”, disse.