“Não está de todo em causa” a qualidade do serviço público prestado pelo grupo Águas de Portugal, assegurou João Matos Fernandes, que foi ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a pedido do PCP.

“Com dois dos sindicatos que têm muita representação já há um pré-acordo no sentido de um calendário definido para se fazer um trabalho em conjunto e estimamos daqui a seis meses poder vir a ter o acordo coletivo para todo o grupo”, avançou à agência Lusa no final da audição.

Através da deputada Paula Santos, os comunistas transmitiram a sua preocupação com a situação na Águas de Portugal, principalmente dos trabalhadores com vínculos precários ou com condições diferentes nas várias empresas, devido à falta de um contrato coletivo de trabalho, além de se recorrer a empresas de trabalho temporário.

Para Paula Santos, tratando-se de um grupo com o Estado como acionista, devia o Governo “dar passos” para ultrapassar a “enorme desigualdade entre trabalhadores”, por exemplo no vínculo laboral, nos subsídios de refeição e de transporte ou no número de dias de férias.

“Não é normal e este Governo não o deseja, a inexistência do acordo coletivo de trabalho na Águas de Portugal e sim, somos a favor da existência desse acordo” disse o ministro à agência Lusa no final da audição, reafirmando a posição transmitida aos deputados.

João Matos Fernandes recordou que aquele acordo, que “está a ser trabalhado”, resulta do entendimento entre as partes, ou seja, da representação sindical dos trabalhadores e do Conselho de Administração da empresa.

“As empresas têm histórias diferentes, acionistas diferentes e prestam contas isoladamente, porque as tarifas também são diferentes caso a caso”, apontou o ministro para explicar a razão das situações diversas dentro do grupo Águas de Portugal.

Em resposta às dúvidas dos deputados do PCP, mas também transmitidas pela maioria dos partidos, o ministro disse que, em resultado do trabalho efetuado pelo grupo, mas também pelas autarquias, Portugal passou de 50% de água segura para 99% e de 62 praias com bandeira azul para 320.

“Isto [foi] feito com uma equação económico-financeira que fez com que as tarifas aumentassem marginalmente em Portugal nos últimos anos”, realçou o ministro à Lusa.

Enquanto o PCP e o BE defendem que o Governo deve ter uma intervenção para a obtenção do contrato coletivo de trabalho, o PSD e o CDS/PP dizem que se trata de um assunto a resolver pelas empresas e seus trabalhadores.

“Esta matéria não devia estar aqui [na comissão parlamentar], falamos de um grupo empresarial do Estado que deve ter a sua autonomia, a sua capacidade de contratação”, já que se rege pelo código trabalho privado e não público, disse Manuel Frexe do PSD.

“Quanto ao acordo de trabalho, temos o mesmo entendimento que o PSD e o PS, é uma questão entre administrações e trabalhadores”, apontou Álvaro Castelo Branco do CDS/PP.

Em relação à crítica sobre o número reduzido de trabalhadores nos serviços, João Matos Fernandes defendeu que “cada vez mais estes serviços são automatizados e também mais fiáveis e não necessitam de uma presença tão grande de trabalhadores como no passado”.

Para responder à precariedade, continuou, “foi feito um esforço tão grande que fez com que 171 trabalhadores das Águas de Portugal vão agora pertencer aos quadros”.

A comissão parlamentar do Ambiente já ouviu representantes dos trabalhadores e do grupo Águas de Portugal.

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