“Nós cumpriremos a meta se atingirmos a execução de 70 projetos (de modernização de embarcações de pesca) em dezembro de 2025”, disse o ministro José Manuel Fernandes numa sessão pública sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atribuído ao setor das pescas, que decorreu na Lota do Cerco, da Docapesca de Sesimbra, no distrito de Setúbal.

“Eu considero que nós vamos cumprir a meta e que a 31 de dezembro de 2025 atingiremos a meta de 70 embarcações que serão reformuladas, que serão intervencionadas, a nível digital, da descarbonização, da sua modernização. Essa meta será cumprida”, reforçou o governante, salientando que o investimento global é de 42 milhões de euros, sendo que metade deste montante será financiado pelo PRR.

Para José Manuel Fernandes, que se fez acompanhar pela secretária de Estado das Pescas, Cláudia Monteiro de Aguiar, na visita a Sesimbra, a renovação da frota de pesca, que está em curso, vai aumentar a competitividade e a sustentabilidade das embarcações e melhorar as condições de segurança para os pescadores.

“Vamos ter uma frota mais moderna, mais competitiva e também mais sustentável, mais amiga do ambiente. E uma frota que possibilitará, em simultâneo, condições de segurança reforçadas para os pescadores. E a modernidade também significa melhores condições de trabalho. Portanto, este é um projeto onde as várias vertentes e os objetivos do PRR são atingidos: melhora a competitividade, melhora a coesão, melhora a sustentabilidade, melhora a nossa indústria”, disse.

“E desafia, obriga a que, por exemplo, a falta de mão de obra especializada seja uma oportunidade que as universidades podem aproveitar. Portanto, uma formação profissional que é necessária. E depois, conforme foi aqui dito, há inclusivamente outros países europeus que aparentemente são muito mais fortes, mas que já estão a socorrer-se e a desafiar essa nossa indústria para construirmos também essas embarcações”, acrescentou.

Na sessão pública, o ministro da Agricultura e Pescas lembrou que o terceiro aviso para apresentação de candidaturas termina no próximo dia 15 de janeiro.

Segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que faz a gestão das candidaturas, a desistência de alguns projetos dos dois primeiros avisos permitiu a abertura deste terceiro aviso com uma dotação de um milhão de euros.

Ainda de acordo com o IFAP, no âmbito deste último aviso, já foram apresentadas quatro candidaturas e há mais 25 em preparação. As candidaturas submetidas, que correspondem a um investimento de 937 mil euros, beneficiam de um apoio de 50/60%, no valor de cerca de 500 mil euros, financiado pelo PRR.

Nos dois primeiros avisos para candidaturas aos apoios financeiros do PRR para o setor da pesca, com uma dotação financeira de 23,6 milhões de euros, foram contratados 80 projetos, mas só 65 (28 do primeiro aviso e 37 do segundo) estão em fase de execução.

Na visita a Sesimbra, o ministro da Agricultura e Pescas anunciou ainda que no próximo dia 22 de janeiro o Governo vai apresentar no parlamento um pedido de autorização legislativa, para legislar no sentido de reduzir o limite mínimo de pescadores portugueses nas embarcações de pesca.

“É público que várias embarcações têm sido multadas porque não respeitam os 40% de nacionais que são exigidos. E, portanto, esse limite terá de ser revisto. E, nesse sentido, aquilo que nós estamos a fazer é não só revermos esse limite para podermos ter mais não nacionais, de forma a não prejudicarmos o setor das pescas que ficaria impossibilitado de ver os seus barcos irem para o mar”, justificou José Manuel Fernandes.

“Em simultâneo, há um outro ponto que é o da formação. Temos nas pescas um programa que é o FOR-MAR. Através do FOR-MAR, nós vamos dar formação específica, não só em termos da própria língua, para a integração e a inclusão. Um outro ponto é que nós queremos atrair os nossos jovens para a pesca, assim como para a agricultura”, concluiu José Manuel Fernandes.