De acordo com o comunicado final da XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou hoje na cidade do Mindelo, ilha cabo-verdiana de São Vicente, foi aprovada uma resolução sobre o “Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP”.

No comunicado, os ministros dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores lusófonos referem que “saudaram” a realização da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, entre os dias 05 e 07 de junho de 2019, chefiada pelo embaixador cabo-verdiano, José Luís Monteiro.

“Recordando o mandato conferido ao Secretariado Executivo pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Santa Maria, 17 e 18 de julho de 2018), felicitaram as conclusões resultantes desta missão, encorajaram o Comité de Concertação Permanente a formular iniciativas concretas para a melhor integração da Guiné Equatorial na Comunidade, e tomaram nota, com satisfação, do empenho deste Estado-membro no seu processo de integração”, lê-se no comunicado final.

Em concreto, explicou no final da reunião o chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, está a necessidade do ensino da língua portuguesa e, como principal recomendação, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial – dois compromissos assumidos pelas autoridades de Malabo aquando da adesão à CPLP como membro de pleno direito, na cimeira de Díli em julho de 2014.

“A proposta de abolição, em termos legais, já foi entregue ao parlamento da Guiné Equatorial. Acreditamos que até ao final do ano haverá uma decisão definitiva em relação a esta questão. Ou seja, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial”, enfatizou o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde.

O governante anunciou ainda que o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, foi convidado hoje a realizar uma visita oficial à Guiné Equatorial, a ter lugar em breve.

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em Malabo, que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo parlamento e prometeu “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

“Posso garantir que vamos influenciar o parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento”, disse o Presidente equato-guineense.

A entrada da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, na CPLP, de que já era observador associado, foi um processo polémico porque o Governo de Malabo é acusado de sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da oposição.

Está em vigor uma moratória que impede o cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos tribunais do país, mas sem consequências.