“Recebemos essa queixa da CNE [Comissão Nacional de Eleições] e que, até por acaso, tem muita semelhança à própria proposta do PS. Até há uma coincidência naquilo que é a queixa da CNE e a própria proposta do PS”, afirmou Carlos Moedas, na reunião pública da câmara municipal.

Depois de ouvir a apresentação da proposta do PS, que ainda tem de ser agendada para votação, o presidente da autarquia disse que está a analisar tanto a queixa da CNE como a iniciativa da vereação socialista.

O vereador do PS Pedro Anastácio indicou que a proposta é para “que a Câmara Municipal de Lisboa se abstenha de utilizar a rede municipal de publicidade institucional para fins de propaganda política e eleitoral, procurando limitar a sua utilização”.

O socialista referiu que Carlos Moedas “é incumpridor e até reincidente no incumprimento da legislação eleitoral das limitações à propaganda eleitoral”, lembrando que o social-democrata já foi condenado pela CNE no contexto das últimas eleições.

Considerando que a informação partilhada na rede municipal de publicidade institucional, incluindo em Mupis espalhados pela cidade, tem de servir os cidadãos, Pedro Anastácio afirmou que tal não acontece neste momento.

“Um munícipe não retira nenhum tipo de qualquer informação útil para a sua vida, para o seu dia a dia na cidade, de dizer ‘x chaves entregues, o orçamento cresce x%’. Nada disso é informação que seja útil, que tenha um alcance para a vida das pessoas”, argumentou.

Como exemplo, o socialista indicou a depressão Martinho, em que a câmara podia ter utilizado os Mupis para comunicar às pessoas sobre informação útil, inclusive sobre as estradas cortadas, afirmou que Carlos Moedas “não usa a publicidade institucional” para isso.

“Há uma opção política de desvio de transmitir qualquer tipo de informação que seja de cariz institucional da Câmara Municipal de Lisboa para utilizar propaganda política e os resultados da ação política do senhor presidente”, declarou Pedro Anastácio, entendendo que se trata de uma prática “censurável”.

“Já estamos em período eleitoral e a sua propaganda continua na rua”, expôs.

Em resposta, Carlos Moedas defendeu que se trata de “informação importante para os lisboetas”, destacando, por exemplo, a indicação dos 86 pontos de encontro no caso de sismo e do plano de saúde para a cidade.

“Aquilo que tem sido feito tem sido sempre de boa-fé na informação às pessoas, seja nos transportes públicos gratuitos, seja no plano de saúde, seja nos pontos de encontro no caso de sismo, portanto tudo foi feito e é feito nesse sentido”, assegurou.

A proposta do PS pretende que a utilização da rede municipal de publicidade institucional fique limitada à emissão de alertas em contexto de catástrofe; informação de constrangimentos resultantes de obras ou outros, como cortes ou ocupação de via pública, alterações de sentido de trânsito; alteração na rotina de horários de transportes ou de recolha de resíduos; impactos que se antecipem em serviços prestados, como, por exemplo, por motivo de avaria ou greve; divulgação de eventos ou iniciativas – culturais, provas desportivas ou outras –; realização de conferências, períodos de consulta pública ou debates públicos com importância para a cidade; e divulgação de prazos de candidatura no âmbito de programas municipais.

Nesta reunião, a câmara aprovou uma proposta do BE, por unanimidade, para a criação de uma campanha informativa de apelo ao recenseamento eleitoral e à participação política de pessoas estrangeiras residentes em Portugal, no sentido de “combater a desinformação e os obstáculos que, em anteriores atos eleitorais, impediram muitas pessoas de exercer o seu direito de voto”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.