O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Em Janeiro, para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, o governo informou que estavam abrangidas as áreas de Serra d'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira.

Agora, em declarações ao Observador, João Galamba informa que ficarão fora do próximo concurso para prospeção de lítio as zonas de Barroso/Alvão (onde se encontram os projetos de Boticas e Montalegre) e de Argemela.

A justificação de que estas áreas já têm concessões atribuídas e estão em fase de avaliação de impacte ambiental.

"Aquelas duas potenciais minas estão em processo de avaliação ambiental, cujo desfecho o Governo desconhece e na qual não interfere, é uma decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente)", disse Galamba.

Assim, acrescenta, "parece-nos prudente numa altura em que há incerteza sobre esses dois processos [Boticas e Montalegre], retirar essa região do concurso até que haja uma clarificação, até para percebermos se vale a pena avançar com outro concurso. Imaginemos que a APA dizia que a declaração de impacte ambiental era negativa. Não faz muito sentido numa região, em que uma própria instituição do Estado diz: nem pensar uma mina de lítio, abrir um concurso nessa zona".

Também este sábado, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, corroborou esta posição: “Nas nove áreas que estão identificadas como tendo grande potencial para o lítio, em duas delas já há duas licenças, que ainda foram passadas pelo Governo da direita, uma em Montalegre e outra em Boticas, e, portanto, não faz sentido, sendo estas áreas razoavelmente sobreponíveis, estar a lançar um concurso público quando já estão no terreno alguns `players´ com licenças legítimas”, disse.

João Matos Fernandes falava aos jornalistas à margem da inauguração do Parque Fotovoltaico de Produção de eletricidade para Autoconsumo da Lipor, em Gondomar, distrito do Porto.

Sobre estas duas zonas do distrito de Vila Real onde já existem licenças outorgadas para a prospeção e que não serão incluídas no concurso público, sublinhou, está atualmente em curso um estudo de impacte ambiental para determinar se é possível ou não avançar com a exploração.

“Imaginem que os estudos de impacte ambiental chumbam, o que quer dizer que os valores locais a proteger são de maior relevância do que o valor que é também o valor ambiental da exploração do lítio. Como é evidente, não faz sentido com esse grau de conhecimento, se assim vier a ser, o Estado promover um concurso para essas duas zonas. Vamos ver como evolui a avaliação de impacte ambiental”, frisou.

Segundo o governante, o concurso público só avançará quando houver um decreto que “reforce bastante” as regras ambientais em sede de prospeção, as maiores exigências ambientais e a partilha de ‘royalties’ (compensações financeiras) de exploração entre a administração central e as autarquias.

O ministro do Ambiente vincou que o Governo não tem qualquer projeto mineiro para Portugal, mas quer promover a exploração do lítio e acrescentar-lhe o maior valor acrescentado possível, porque é fundamental para a descarbonização.

“Sem baterias a lítio não há computadores portáteis, não há telemóveis e não há mobilidade elétrica, que é fundamental para que Portugal atinja as metas da neutralidade carbónica”, concluiu.

O projeto de exploração de lítio, em Montalegre, propõe uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea e prevê a criação de uma unidade industrial e de "370 empregos" até 2025, segundo o EIA entregue pela empresa Lusorecursos.

A concessão corresponde a uma área de 825,4 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

A Savannah Lithium apresentou um projeto de exploração para a mina do Barroso, no concelho de Boticas, que prevê um investimento inicial de 100 milhões de euros e 300 empregos diretos, mas que está a ser muito contestado pela população local.

A empresa está a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e já disse ter a intenção de começar a exploração no final de 2020.

Relativamente ao concurso que o Governo pretende lançar, a data ainda não é conhecida, mas este será regido por novas regras, mais exigentes, para as explorações mineiras.

Como se trata de um concurso público, lançado pelo Governo, as autarquias não têm parecer vinculativo, não podendo travar os processo mesmo que sejam contra.

Hoje, em Viana do Castelo, os participantes numa concentração de contestação à prospeção de lítio lançaram um "clamor social" contra o que consideraram ser uma "hecatombe" e uma "ameaça" ambiental "sem precedentes" em Portugal.

À Lusa, o comissário Costa Pereira, da PSP de Viana do Castelo, disse que o protesto, organizado por cinco movimentos cívicos do Alto Minho, Minho e Trás-os-Montes, contou com a participação de "250 a 300" pessoas. Já a organização apontou mais de 400 manifestantes.

(Notícia atualizada às 15:21)

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