O anúncio foi feito por Luís Montenegro na apresentação do programa do XXIV Governo Constitucional, na Assembleia da República.

“Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo (13.639 alunos do 9º ano não receberam o Kit digital-portátil, pen de dados e acessórios), o Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excecional, neste ano letivo”, disse.

Segundo o primeiro-ministro, irão manter-se “as provas de aferição em formato digital, como previsto, de modo a sinalizar o empenho na transição digital.

Em comunicado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) diz que o governo anterior não assegurou às escolas as condições necessárias para a realização das Provas Nacionais do 9.º ano em formato digital, como estava previsto. Por isso, estes exames serão realizados este ano, excecionalmente, em formato papel.

Já as provas de aferição continuam a ser realizadas em formato digital, “reafirmando o compromisso do atual Governo com a transição digital”.

O MECI explica ter ouvido na segunda-feira o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) sobre as condições existentes para a realização daquelas provas, tendo sido informado “da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das Provas Finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”.

No mesmo sentido, foram consultados serviços do ministério, como o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC).

“Os dados fornecidos pela DGEstE mostram graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para que estas possam garantir que todos os alunos poderão realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo. À data presente, a DGEstE informou que 13.639 alunos do 9.º ano não receberam o Kit digital (portátil, pen de dados e acessórios)”.

A Federação Nacional da Educação (FNE) e outras estruturas sindicais, como a Fenprof, já tinham pedido o cancelamento das provas de aferição e exames do 9.º ano em formato digital.

O aumento gradual de equipamentos avariados e o perigo de existirem alunos sem computadores para realizar as provas, que decorrem em maio e junho, levou o anterior Ministério da Educação a disponibilizar uma verba de 6,5 milhões de euros para adquirir novos computadores.

No entanto, os diretores escolares e professores consideraram que a verba não chegaria a tempo das provas, uma vez que as escolas têm de obedecer a um conjunto de procedimentos prévios relacionado com as normas de contabilidade pública.

O MECI justifica ter tomado a referida decisão porque “defende firmemente a autonomia das escolas e, como tal, confia nos seus diretores e na avaliação destes”, além de ter definido “o princípio da equidade como eixo prioritário” da sua política e de acreditar “na importância da avaliação” e na necessidade de ser realizada num “contexto de serenidade, previsibilidade e ausência de perturbações externas que prejudiquem o desempenho dos alunos”.