“O Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete só não avançou porque, na sequência da privatização da ANA Aeroportos, a concessionária não quis e porque o Governo aceitou essa posição em vez de defender os interesses do país”, considerou a Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não!, em comunicado.

O movimento referia-se às declarações do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, feitas na segunda-feira em comissão parlamentar.

O governante referiu que Portugal não tem “tempo e direito para continuar a estudar outras localizações” para o novo aeroporto, considerando que a Base Aérea n.º 6, entre o Montijo e Alcochete, no distrito de Setúbal, é a melhor solução.

“Mandariam o rigor e as responsabilidades que o senhor ministro tem que tivesse o cuidado de não distorcer os factos em benefício de uma interpretação, ainda que legítima, dos factos”, frisou.

Segundo a plataforma, “em rigor histórico e factual”, a escolha do Campo de Tiro de Alcochete (em grande parte localizado no concelho vizinho de Benavente, no distrito de Santarém) para a construção do novo aeroporto foi a “única decisão tomada até hoje e precedida de uma verdadeira e independente Avaliação Ambiental Estratégica”.

Além disso, afirmou que, até hoje, a única Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “decidida e aprovada” é a do Campo de Tiro de Alcochete, que se encontra em vigor até ao próximo dia 09 de dezembro de 2020.

“Não entendemos como é que se justifica que as fontes de financiamento que supostamente vão suportar os custos das obras no Aeroporto Humberto Delgado e na construção do terminal aeroportuário do Montijo não podiam ser alocados à construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete”, referiu.

Ainda assim, na visão da plataforma, só há uma justificação: a VINCI (grupo francês concessionário dos aeroportos portugueses via aquisição da ANA) pretende manter o Aeroporto Humberto Delgado até ao final da concessão (2062) com consequências evidentes na competitividade do aeroporto face ao de Madrid”.

De acordo com o ministro das Infraestruturas, não se tem “o direito de continuar a adiar o desenvolvimento do país”, que já está “a perder dezenas de milhões de euros, centenas todos os dias, porque o aeroporto de Lisboa não pode receber a quantidade de voos que procuram todos os dias” aquela infraestrutura.

Contudo, na visão do movimento cívico, esta é uma narrativa que, apesar de ser “repetida muitas vezes, não passa a ser verdade só porque tal convém”.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

No dia 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”.

A decisão final sobre este conhecimento deverá ser conhecida no próximo dia 21 de janeiro.