A Petição 06/2021, que deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa a 18 de março, diz respeito à "usurpação de lugares de estacionamento na Travessa da Fábrica dos Pentes e Rua Artilharia 1, com a concordância da CML e da EMEL".

No documento, lê-se que na noite de 23 de dezembro de 2020 "foram retirados 18 lugares de estacionamento na envolvente do prédio da PSP", a pedido da Direção da PSP.

De acordo com a petição entregue, as autoridades justificam o sucedido com "genéricas razões de segurança". Contudo, segundo os moradores, "os lugares são usados para estacionamento de viaturas particulares, muitas com dísticos de outras zonas".

"Sabe-se que a maioria são de agentes e funcionários do Departamento de Armas e Explosivos que funciona no edifício, mas também de agentes do Corpo de Segurança Privada da PSP que também exercem funções no mesmo edifício e que exigiram ter lugares de estacionamento numa zona muito congestionada. Nada melhor que alegar razões de segurança e ter o privilégio de estacionar a sua viatura à porta do trabalho", é denunciado.

Desta forma, devido à alteração nos lugares disponíveis, na Travessa da Fábrica dos Pentes "60% do estacionamento está alocado à PSP e ao Hotel Amazónia", o que causará transtorno, de acordo com o texto, às "centenas de pessoas" que trabalham nos escritórios nas imediações, também isto com "prejuízo para os moradores".

Além da questão do estacionamento, os moradores denunciam ainda "a existência de um paiol no centro de Lisboa numa zona residencial", uma vez que a garagem da PSP é utilizada pelo Departamento de Armas e Explosivos para "armazenagem de armas, munições e explosivos", o que causa "enorme alarme social".

Ao programa Linha Aberta, da SIC, Conceição Rebelo de Andrade, uma das moradoras e signatária da petição, explica que esta utilização da garagem do edifício, com capacidade para 40 viaturas, tem sido questionada.  "Sempre contestámos, sempre questionámos e nunca houve resposta. Até agora, que disseram que [o estacionamento exterior] era um perímetro de segurança", aponta.

Assim, a petição entregue à Assembleia Municipal de Lisboa, assinada por 162 pessoas, visa reverter a situação dos lugares atribuídos à PSP — bem como a utilização desses lugares por moradores fora do horário de expediente das autoridades —, a criação de lugares exclusivos para os habitantes da zona em questão e a proibição do uso da garagem para armazenamento de armas e explosivos.

Ao SAPO24, a PSP explicou que o edifício situado na Rua da Artilharia 1 com a Travessa Fábrica dos Pentes "alberga serviços distintos com elevada solicitação por parte do público, e com responsabilidade de execução a nível nacional de diversas competências de grande relevo", sendo "exclusivamente por esse motivo" que a polícia "necessita, impreterivelmente, de lugares de estacionamento no exterior".

Desta forma, "a ocupação de espaço apresentada à edilidade resultou de um estudo, ponderado e detalhado e que teve permanentemente como fio condutor a necessidade de criar o menor impacto possível na população confinante com o edifício".

A PSP acrescentou ainda que, "tendo em conta a importância do trabalho executado e de se tratarem de serviços com competências a nível nacional, a disponibilidade de tais veículos é absolutamente imprescindível".

Sobre a segurança do edifício, as autoridades garantem que "todas as normas aplicáveis são cumpridas e permanentemente mantidas".

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