O governante falava à saída de uma reunião entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo, que decorreu esta manhã no Ministério das Infraestruturas, em Lisboa.

Pedro Nuno Santos disse que o mecanismo legal de mediação anunciado na segunda-feira é uma sugestão para que os dois sindicatos que entregaram um pré-aviso de greve possam desconvocá-la e voltar à negociação, “para garantirem vitórias para os seus associados”.

No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.

Pedro Nuno Santos acrescentou ainda que se a FECTRANS está “a conseguir avançar, a conseguir resultados [nas negociações com a ANTRAM]”, o Governo não percebe “por que é que outros não possam também conseguir”, referindo-se ao Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e ao Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM).

“A lei prevê formas de se continuar a dialogar. Aquilo que nós fazemos é o apelo para que se retomem essas negociações no quadro da nossa lei, no quadro do Código do Trabalho que está em vigor”, disse o governante, depois de na segunda-feira ter sido anunciado que o Ministério das Infraestruturas tinha proposto aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado “um mecanismo legal de mediação”, que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada.

“O Governo propôs hoje [segunda-feira] aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei”, indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

De acordo com o executivo, este mecanismo, caso seja aceite pelos sindicatos, vai permitir que “a greve seja desconvocada e que as partes retomem o diálogo e a negociação num novo enquadramento legal”.

Em declarações à Lusa, o presidente da FECTRANS, José Manuel Oliveira, esclareceu que a reunião de hoje no Ministério das Infraestruturas destinava-se a discutir aspetos da regulamentação do setor, nomeadamente com o que tem a ver com as funções de carga e descarga das mercadorias.

A estrutura afeta à CGTP, que não entregou pré-aviso de greve, defendeu que estas funções não devem ser asseguradas por motoristas, o que, aliás, está já definido na convenção coletiva de trabalho, mas nem sempre é cumprido.

José Manuel Oliveira adiantou ainda que vai ser constituído um grupo de trabalho, composto pelos ministérios das Infraestruturas, Economia e Trabalho, a FECTRANS e a ANTRAM, que tem agora 90 dias para apresentar propostas para melhorar a regulamentação no setor.

A greve convocada pelo SNMMP e pelo SIMM, que começa na próxima segunda-feira, dia 12, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois de as propostas dos sindicatos e da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

(Notícia atualizada às 15h01)

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