"Esta foi uma oportunidade para deixar um claro aviso aos deputados da Nação. Queremos ter uma voz ativa no modelo de desenvolvimento da nossa região e não aceitamos outra coisa que não seja o fim deste programa de fomento mineiro e a suspensão imediata deste concurso público anunciado pelo Governo", afirmou hoje à Lusa, Carlos Seixas.

A Serra d'Arga, no distrito de Viana do Castelo, abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 se encontram classificados como Sítio de Importância Comunitária.

O responsável do movimento cívico, que falava no final da audição que decorreu hoje à tarde na Assembleia da República, perante a Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, disse ter afirmado aos deputados ser necessário "acabar de vez com um atentado".

"Está na altura de ouvirem as gentes da serra, a gentes do interior, que não se resignam a ver a sua região destruída. Pedimos-vos, por isso, que exijam, de imediato, a suspensão deste programa governamental de exploração mineira. Trago-vos do Alto Minho o seguinte recado. Não aceitaremos nem um só furo. Faremos tudo o que for necessário para travar a entrada das máquinas na nossa terra. Estamos aqui em defesa da Serra d'Arga, mas também do Barroso, da Argemela, da Beira Interior e de todas as comunidades em perigo de desastre ecológico e asseguramos-vos o seguinte: não daremos um só passo atrás", afirmou, na declaração que proferiu perante a comissão parlamentar.

A audição hoje realizada resultou da petição que o movimento apresentou contra a proposta do Orçamento do Estado que prevê a abertura de concurso público de prospeção e exploração de minérios em nove zonas do país. O documento foi entregue na Assembleia da República, no dia 15 de janeiro com 1.500 assinaturas.

Segundo o movimento cívico, "o Estado, que deveria ser o primeiro a defender o território, está, pelo contrário, pela calada, nas costas da população, a lançar um concurso público para uma indústria altamente destrutiva do património histórico, ambiental, cultural, social e económico".

"Pior. Parece-nos claro que os partidos políticos não são capazes de alcançar compromissos em torno do modelo de desenvolvimento do interior. Mas isso pode mudar aqui e agora. Isso tem que mudar aqui e agora", referiu na intervenção que proferiu e que enviou à Lusa.

De acordo com Carlos Seixas, os deputados daquela comissão "falaram quase todos em falta de transparência no processo e falta de informação às populações".

"Quase todos falaram na necessidade de uma avaliação ambiental estratégica. A exceção veio do PS, que, numa alusão à nova lei base das minas, falou num reforço dos termos legais para um menor impacto da mineração", especificou.

Carlos Seixas disse ainda ter alertado os deputados que o movimento cívico "irá continuar a apelar à contestação popular ao programa governamental, que mais não é do que um ataque brutal ao mundo rural".

"Estamos seguros que só uma população ativa e esclarecida pode defender-se de uma evidente estratégia de fomento mineiro promovido, pasme-se, pelo Ministério do Ambiente, fazendo-nos crer que se trata de uma oportunidade para a Nação. Não é. É, isso sim, a pilhagem do património de todos em benefício de alguns", sustentou.

O Governo quer criar em 2020 um 'cluster' do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d'Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).