“Eu não vou desistir. Hoje estou aqui, uma vez mais, pedindo a ajuda e intervenção deste órgão de soberania e vou continuar”, disse à Lusa Salomé Sebastião, esposa de Américo Sebastião, momentos após entregar o documento ao parlamento moçambicano.

Esta é a terceira petição entregue à Assembleia da República de Moçambique pela família de Américo Sebastião, após as duas anteriores não terem sido consideradas.

“Constitucionalmente, o parlamento é a única entidade com a competência exclusiva de definir a política de defesa e segurança, ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança. Há um cidadão que está desaparecido e é preciso encontrar mecanismos para o fazer regressar à casa”, declarou Salomé Sebastião.

A esposa do empresário português entregou também cópias da petição às três bancadas parlamentares moçambicanas, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido de oposição), e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

“As bancadas parlamentares tem poder de requerer, com a presença do Governo, o debate de questões de interesse nacional e urgente. E a questão de segurança é um assunto de interesse público atual e obviamente urgente”, observou.

A nova petição tem nove páginas e é composta por documentos pedindo ajuda que a família foi submetendo a várias entidades durante os últimos dois anos.

“Eu quero sempre acreditar no melhor e penso que isto vai acabar bem. Por isso estou aqui a pedir ajuda ao parlamento e aos líderes de todas as bancadas”, concluiu.

Américo Sebastião foi raptado numa estação de abastecimento de combustíveis e continua desaparecido desde a manhã de 29 de julho de 2016, em Nhamapadza, distrito de Maringué, na província de Sofala, no centro de Moçambique.

No esforço para encontrar o empresário português, Salomé Sebastião apresentou uma petição na Assembleia da República moçambicana em maio de 2017, algum tempo depois de ter solicitado, através de uma carta, ao Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, uma “intervenção direta”.

Em maio deste ano, a “petição estaria no gabinete da senhora presidente” do parlamento moçambicano, Verónica Macamo, sem que tenha sido dado qualquer “conhecimento da tramitação” da solicitação, que “há mais de um ano e meio deu entrada na Assembleia da República de Moçambique”, segundo a mulher do empresário.

Mais tarde, Salomé Sebastião entregou também uma segunda petição, que, disse, não saiu do gabinete da presidente do parlamento com destino à Comissão de Petições nem foi arquivada.

A presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo, disse que recebeu uma carta e não uma petição da família de Américo Sebastião.

“[A família] escreveu uma carta para mim, a pedir para eu intervir, não é petição-tipo, que é usada na Assembleia da República, mas uma carta, talvez tenham confundido com petição”, afirmou Verónica Macamo, em declarações citadas pelo semanário Canal de Moçambique.

Segundo a família, os raptores usaram os cartões de débito e crédito para levantarem “4.000 euros”, não conseguindo mais porque as contas foram bloqueadas logo que foi constatado o desaparecimento de Américo Sebastião.

Nunca mais se soube do paradeiro do empresário desde o rapto, perpetrado por homens fardados, que algemaram o empresário e o colocaram dentro de uma das duas viaturas descaracterizadas com que deixaram o posto de abastecimento de combustíveis.

Portugal ofereceu por várias vezes a cooperação judiciária e judicial acordada entre os dois países para tentarem localizar Américo Sebastião, mas as autoridades moçambicanas recusaram.

Em finais de outubro, a Procuradoria Provincial da República em Sofala anunciou o arquivamento das investigações ao desaparecimento de Américo Sebastião, alegando que não foram encontrados elementos para o esclarecimento do caso.

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