A vereadora da Ação Social, Ana Valentim (PS), explicou à Lusa que no levantamento que foi realizado pela autarquia, em parceria com outras entidades que também têm habitação social e juntas de freguesia, “foram identificados 407 agregados familiares com carências habitacionais a vários níveis”, num total de 1.347 indivíduos.

Estas situações de vulnerabilidade incluem famílias que estão no mercado privado, salientou.

Destes 407 agregados familiares, 274 famílias (957 pessoas) encontram-se em situação de insalubridade e insegurança, 111 (309 indivíduos) em situação de precariedade, nove (50) em situação de sobrelotação e 13 agregados familiares (31) em situação de inadequação, refere o documento Estratégia Local de Habitação de Leiria.

“Destaca-se a existência de um maior número de situações de carência habitacional na União de Freguesias [UF] de Marrazes e Barosa (229 agregados familiares/869 indivíduos) e na UF de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes (120 agregados familiares/297 indivíduos)”, constata o referido documento.

Das situações de precariedade, a autarquia identificou seis casos de vítimas de violência doméstica.

Face a este diagnóstico, do total das situações quantificadas, 335 terão resposta através do Programa 1.º Direito até 2026 e as restantes através de soluções complementares (Programa Municipal de Comparticipação ao Arrendamento e mercado de arrendamento acessível).

“O objetivo é que não só os municípios como outras entidades e até particulares possam recorrer a este apoio”, realçou Ana Valentim, ao revelar que o Município ir dar resposta a 129 agregados familiares.

Dos restantes agregados familiares, 204 são da responsabilidade de outras entidades beneficiárias, nomeadamente Conferência de São Vicente Paulo, Centro Social Paroquial Paulo VI, Fraternidade Franciscana Secular de Leiria e NHC Social – Cooperativa de Solidariedade, CRL.

Duas famílias são beneficiárias diretas do programa, refere ainda o documento estratégico.

O documento, que foi aprovado na última reunião de executivo com alguns reparos do PSD, prevê a aquisição por parte da câmara de terrenos para a construção de 50 fogos, arrendamento de 44 habitações para subarrendamento e a reabilitação de 35 fogos municipais, que não foram alvo de intervenção no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), precisou Ana Valentim.

A autarquia prevê um investimento de 10,7 milhões de euros, “sendo certo que o financiamento passará para 100% ao invés de 90% que era o que estava no diploma legal”, constatou a vereadora.

“Este programa [1.º Direito] surgiu na sequência da nova estratégia nacional de apoio público, que tem como foco dar respostas a situações habitacionais precárias, nomeadamente a famílias que não têm capacidade económica para recorrer ao mercado de arrendamento privado ou de efetuar reabilitação das suas habitações. Estamos a falar de uma linha de financiamento que é gerida pelo IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, explicou a vereadora.

As famílias enquadradas no 1.º Direito “não pagarão o valor de renda que está no mercado, mas o que a família pode pagar”. O diferencial fica ao encargo do IHRU.

A estratégia irá “melhorar o parque habitacional do concelho” e “complementar os programas que o município já tem disponíveis”, nomeadamente o programa de comparticipação ao arrendamento, “que está a dar resposta a cerca de 250 famílias”.

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