“É nosso entendimento que a exclusão da atividade tauromáquica da taxa de 6% se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade, sob pena de esta apenas vir a contribuir para uma maior desigualdade no acesso à cultura no nosso país, acentuando ainda mais o grande desequilíbrio já existente entre as áreas urbanas e os territórios rurais de baixa densidade demográfica no que diz respeito à oferta e à fruição de eventos culturais”, lê-se numa carta enviada pela mesa da secção dos municípios com atividade taurina ao primeiro-ministro, António Costa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê que os espetáculos de tauromaquia passem a estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e, apesar de 40 deputados do PS serem contra esta alteração, o partido já anunciou que haverá disciplina de voto.

Na carta a que a Lusa teve acesso, a mesa da secção dos municípios com atividade taurina, que integra Coruche (PS), Moita (CDU), Angra do Heroísmo (PS), Santarém (PSD) e Vila Franca de Xira (PS), pede “uma análise mais ponderada sobre as reais consequências da alteração da aplicação da taxa de IVA prevista para os espetáculos de tauromaquia”.

Os municípios defendem que o aumento do IVA não terá “qualquer expressão digna de registo em sede de Orçamento do Estado”, mas terá “um impacto fiscal negativo” nas comunidades que representam, afetando não só a realização dos espetáculos tauromáquicos, como “todas as atividades económicas a montante e a jusante”.

Por outro lado, consideram que está em causa a “liberdade de escolha no acesso a atividades culturais” e o “direito à cultura em igualdade de circunstâncias”, lembrando que a tauromaquia é reconhecida pela lei portuguesa como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.

“É nossa missão defender que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às atividades culturais se efetua em iguais condições para todos os portugueses em qualquer parte do país”, reiteram.

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